A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Coordenadoria Municipal de Habitação, fará, nesta quinta-feira, dia 24, a entrega de mais 54 escrituras a moradores de áreas que passaram por trabalhos de regularização fundiária. Receberão os documentos de propriedade de seus imóveis 19 famílias do Jardim Pavão I,
25 famílias da Vila Municipal e outras 10 famílias do conjunto habitacional CDHU da Vila Cléo. Com isso, o município chegará à marca de 619 escrituras já entregues desde 2009, quando foi concluída a primeira regularização.
No caso do Jardim Pavão I,
esta é a primeira entrega de escrituras no núcleo habitacional. O local é uma área pública municipal, que há cerca de 30 anos passou a ser ocupada por famílias. Com o passar dos anos, consolidou-se
como bairro, o que levou a Prefeitura de Mogi das Cruzes, em 2010, a dar início ao processo de regularização fundiária. O processo foi concluído em 2015.
Apenas uma das 20 famílias que moram no Jardim Pavão I não receberá a escritura nesta ocasião, pois ainda possui pendências documentais. A previsão da Coordenadoria de Habitação, contudo, é que esta família receba o documento de propriedade até o mês de junho deste ano, juntamente às 30 famílias do Jardim Pavão II, que é outro núcleo em processo de regularização fundiária, onde os trâmites estão em fase final.
Também receberão escrituras nesta quinta-feira outros dez moradores do conjunto habitacional CDHU da Vila Cléo. No dia 19 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, em parceria com a Companhia Paulista de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), realizou a primeira entrega, com 121 escrituras. Com mais esta, passarão a ser, portanto, 131 mutuários do condomínio com o documento de propriedade em mãos.
O CDHU da Vila Cléo possui mil unidades no total, sendo 960 já regularizadas e outras 40, construídas separadamente, em processo de regularização. Das 960 famílias que já podem, portanto, receber as escrituras, ainda faltam 829, que vivenciam situações distintas. A grande maioria (677) ainda precisar quitar o apartamento, que é pré-requisito básico dentro do processo. Outras 130 estão com pendências de documentos e há ainda um grupo menor, composto por 22 famílias, que estão em vias de conseguir o contrato de quitação junto à CDHU. 
O terceiro bairro contemplado pela entrega de escrituras é a Vila Municipal, que foi, aliás, o primeiro núcleo habitacional de Mogi das Cruzes a ter o processo de regularização fundiária concluído, em 2009. Ao longo dos últimos sete anos, já foram feitas cinco entregas de escritura no bairro e, com mais esta - a sexta - chegará à 422 o número total de moradores com o documento de propriedade em mãos. O processo abrange 689 famílias, portando faltam 267. Destas, 123 precisam quitar as unidades, 107 têm pendências de documentos e 37 habitam uma quadra ainda em regularização.
A Vila Municipal é um loteamento implantado a partir da década de 1980 e que teve rapidamente os lotes comercializados, dando início ao adensamento urbano. O núcleo, contudo, estava em situação irregular e assim permaneceu por aproximadamente 29 anos, até que a Administração Municipal interveio, com o processo de regularização fundiária. A solenidade de entrega será no auditório do prédio 2 da Prefeitura de Mogi das Cruzes, na rua Francisco Franco, 133, na área central.