Hoje é o Dia Mundial da Água e no mês em que se comemora a data o deputado federal Marcio Alvino (PR) lançará, oficialmente, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água.
O deputado destacou que, apesar da preocupação para a economia da água fornecida ao consumidor e para o nível dos reservatórios, não há nenhum incentivo ou compensação financeira para os municípios que a fornece. De acordo com o Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/65), margens de rios, cursos d'água, olhos d'água e nascentes são áreas de preservação permanentes e, no estado de São Paulo, a Lei Estadual 9.866/97 dá as diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas destes mananciais, para garantir o abastecimento de água das populações atuais e futuras.
Idealizada e presidida pelo deputado federal, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar dos Municípios Produtores de Água foi instalada em 30 de setembro de 2015 e contou com a adesão 211 deputados federais e 14 senadores da república. "A criação desta Frente é uma importante iniciativa, onde visamos apoiar os municípios perante as dificuldades enfrentadas, em razão das áreas de proteção de mananciais", destaca Alvino.
Os principais objetivos desta frente são o diagnóstico das necessidades, restrições e dificuldades; proposição de matérias para compensação pela produção da água; criação de mecanismos de incentivo para os municípios "protegerem" a água e apoio na elaboração de projetos de captação de recursos para ampliar a vocação ambiental.
