A Secretaria de Estado da Habitação oficializou ontem para a Prefeitura de Itaquaquecetuba a entrega da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA), que permitirá a regularização fundiária de 71 imóveis localizados na Vila Celeste. Com o documento, obtido por meio do programa Cidade Legal, será possível dar início aos trâmites cartorários para que os proprietários tenham as escrituras e a titularidade da posse.
A entrega do termo que libera as áreas para a realização dos procedimentos necessários foi feita ontem pelo secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, para o prefeito Mamoru Nakashima (PSDB), em evento oficial realizado na capital. O secretário de Habitação de Itaquá, Roberto Kimura, também participou da solenidade.
Com o apoio da prefeitura, o programa Cidade Legal realizou os trabalhos de busca documental, análise e diagnóstico da situação e o plano de regularização dos imóveis na rua do Sol. A última etapa foi expedir a DCUA.
Com a legalização dos loteamentos, o imóvel pode ser regularizado e averbado e o morador recebe um número de matrícula individual. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Com o objetivo de acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais, a Prefeitura de Itaquá vem se esforçando para que o maior número de casas possíveis sejam regularizadas e, assim, esses moradores passem a contribuir com o município, por meio de recolhimento do IPTU, e a receber os benefícios oriundos da administração municipal. A expectativa é que mais áreas em outros bairros também sejam legalizadas em breve.
"Estou muito contente em contribuir para que essas famílias da Vila Celeste possam ter seus imóveis regularizados. Agora o trâmite é simples para que os proprietários passem a ter em mãos o documento definitivo de propriedade. Nossa intenção é regularizar o maior número possível de imóveis em nossa gestão", disse Mamoru.
O prefeito lembrou que Itaquá tem um problema muito grave de ocupações irregulares: "Regularizando imóveis, proporcionamos mais dignidade a essas famílias, melhoramos a arrecadação do município e oferecemos melhores serviços à população como um todo".
