O prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló (PSDB), será notificado, novamente, até a próxima segunda-feira (21/03) para prestar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades em um processo licitatório, que é alvo de investigações da nova formação da Comissão Processante (CP) da Câmara.
A nova CP realizou a primeira reunião ontem. O grupo que investiga o caso é composto pelos vereadores Willians Santos (PSB), o Willians do Gás, como presidente; Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete, como relator; e Luiz Tenório de Melo (PR), como membro.
Desde anteontem, começou a correr os cinco dias para que o tucano seja notificado. A partir da notificação, Filló terá um prazo de dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar provas e arrolar até dez testemunhas de defesa.
Após essa etapa, a comissão terá até 90 dias improrrogáveis, a partir da notificação ao prefeito afastado, para concluir os relatórios da investigação. Depois deste processo, a CP vai propor a cassação do mandato ou absolvição do tucano. Em caso de cassação, a decisão será levada ao plenário para votação.
Essa é a segunda Comissão Processante que o Legislativo forma para investigar Filló, já que a primeira, formada em fevereiro, foi anulada por conter erro jurídico, pelo fato de o denunciante vereador Antonio Carlos Alves Correia (sem partido), o Tonho, ter votado no dia da criação da CP, em 15 de fevereiro. Ele é o autor do requerimento.
O alvo das investigações é a empresa Tamiris de Brito Souza-ME, que foi contratada, em 12 de abril de 2013, para prestar serviço de call center para a ouvidoria que, na época, ganhou o nome de "Fala Ferraz". A empresa recebeu o valor de R$ 672,5 mil pelo contrato, mas nunca prestou o serviço na cidade. Segundo o requerimento, a proprietária da empresa era servidora municipal, em cargo comissionado, até o dia 31 de março de 2013. O edital foi publicado em 27 de março de 2013. Fato que também será investigado pela comissão. Os pagamentos à empresa foram efetuados em junho.
