A regulamentação da Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras está adiantada e o processo de análise técnica já foi concluído pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A informação foi transmitida pela secretária Patrícia Iglecias ao prefeito Marco Bertaiolli (PSD), durante audiência realizada ontem, na sede da pasta, em São Paulo. A partir de agora, o processo seguirá para a Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos e, em seguida, para a Casa Civil, onde será elaborado o decreto que receberá a assinatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
"A audiência foi muito produtiva e deu continuidade à reunião do Condemat que realizamos em 14 de outubro de 2015, na Barragem de Ponte Nova, em Salesópolis, e que contou com a presença da secretária Patrícia. Na ocasião, ouvimos que esta regulamentação estaria pronta em março deste ano e hoje (ontem), dia 1º, recebemos esta notícia extremamente positiva para toda a região. A partir de agora, vamos acompanhar a reta final da tramitação e agendar uma reunião com a Secretaria de Recursos Hídricos, para solicitar que os procedimentos também sejam ágeis", disse Bertaiolli.
O prefeito participou da audiência ao lado do bispo diocesano de Mogi das Cruzes, dom Pedro Luiz Stringhini; da vereadora Odete Sousa (PR); do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, André Saraiva; e de três lideranças comunitárias de áreas, cujos moradores têm interesse direto na regulamentação da Lei Específica, representando a Associação dos Moradores da Vila Barreiro, a Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba e Região (Aprojur) e a Associação de Moradores da Vila Vitória.
O coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Eduardo Trani, também participou e disse que, com a regulamentação, será possível planejar ações de regularização que são importantes para todos os municípios.
A lei foi sancionada em 2 de outubro pelo governador e a expectativa é de que a assinatura final do decreto ocorra rápido, assim que forem cumpridas todas as etapas da tramitação.
Para Mogi, o benefício será a possibilidade de estabelecer um cronograma de atividades para equacionar a situação das famílias que residem em lotes menores, na região dos chacareiros, em Jundiapeba. A administração municipal já assumiu o compromisso de desapropriar a área, mantendo as famílias no local e promovendo a regularização fundiária, com infraestrutura adequada, e este processo depende da regulamentação da Lei Específica.
