O prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló (PSDB), tem até o dia 9 de março para apresentar a defesa sobre as acusações de fraude em licitação, que é o objeto de investigação de uma Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara. O tucano foi notificado na última sexta-feira, por meio de publicação oficial.
O presidente da CP, vereador Edson Elias Khoury (PSB), explicou que, após a apresentação de defesa do prefeito afastado, os demais envolvidos no processo licitatório também serão convocados a prestar esclarecimentos. "Assim que o advogado do Filló apresentar um posicionamento, vamos analisar e dar um parecer. Depois começamos a chamar as outras pessoas", explicou o parlamentar. Além de Khoury, a CP é composta pelo relator Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Alegrete, e pelo membro Cláudio Ramos Moreira (PT).
O prefeito afastado terá de apresentar sua defesa prévia por escrito, indicar provas e arrolar até dez testemunhas. Após a entrega do documento, a comissão tem cinco dias para emitir um parecer prévio opinando o arquivamento ou a continuação do processo de denúncia. No entanto, essa decisão é submetida ao plenário do Legislativo.
Se a continuação do processo for aprovada pela Casa de Leis, a CP dá andamento à instrução processual. Após as audiências e os depoimentos dos envolvidos, o advogado será comunicado de todos os atos do processo em um prazo de 24 horas. Após a fase de instrução, o presidente da comissão abrirá vista do processo. Depois desse procedimento, a CP terá de elaborar a conclusão do relatório, com o parecer final pela procedência ou não das denúncias.
Feito isso, será solicitada uma sessão de julgamento ao presidente da Câmara, Roberto de Souza (PSDB), em que os interessados no processo terão 15 minutos para se expressar. A defesa também terá duas horas para argumentar no plenário. Em seguida começa a votação. Para cassar o mandato de Filló, serão necessários, pelo menos, 12 dos 17 votos dos parlamentares.
O objetivo da CP é investigar as denúncias de irregularidades no processo licitatório que contratou uma empresa de call center que recebeu R$ 672,5 mil dos cofres públicos, mas que não teria prestado o serviço na cidade.
