Apesar de a Câmara de Suzano ter derrubado o veto dado pela prefeitura ao projeto que prevê a criação de um convênio para repasse de recursos para a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) de Mogi das Cruzes, a administração municipal continua colocando empecilho para ajudar financeiramente a entidade. A possibilidade de ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para invalidar a lei não está descartada, inclusive.
A proposta de criação do convênio que prevê o repasse de R$ 12 mil mensais para a AACD foi apresentada pelo vereador Said Raful (DEM) em 2015 após o jornal publicar matérias informando que pacientes de Suzano não estão sendo mais atendidos pela associação, que passa por um momento de crise e não recebe ajuda financeira do município para prestar o serviço. Em função disso, os atendimentos novos de Suzano foram suspensos por tempo indeterminado. Hoje, 170 moradores da cidade são atendidos gratuitamente na unidade de Mogi.
O projeto foi aprovado pela Câmara, mas vetado pela prefeitura. Em entrevista concedida no ano passado, o prefeito de Suzano, Paulo Tokuzumi (PSDB) afirmou não ter conhecimento sobre os serviços prestados pela entidade e disse que não tinha previsão de quando poderia ajudar financeiramente a instituição.
Segundo o tucano, a dificuldade em fazer um repasse mensal para a AACD se deve a entraves burocráticos para a formalização do convênio proposto pela Câmara. "A prefeitura não estabelece convênios, ela troca serviços, e toda troca de serviços é sujeito a processo licitatório. O prefeito não tem autonomia para escolher uma entidade e estabelecer o convênio", justificou na ocasião.
Questionada ontem sobre a possibilidade de promulgar a lei que prevê o convênio e sobre a postura da Câmara em derrubar o veto, a Prefeitura de Suzano se limitou a informar que, após a decisão do Legislativo, "o veto é encaminhado para o gabinete do prefeito, que é responsável pela análise. Nesse caso, a proposta pode sofrer uma Adin ou não".
