O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar, explicou que a participação popular no processo de construção dos projetos sobre o solo foi estimulada desde o começo. Inicialmente, foram realizadas consultas públicas nos bairros para a construção das propostas. Todas as consultas foram gravadas, assim como as sugestões apresentadas pelos cidadãos. Com a formatação dos projetos de lei, houve o agendamento de audiências públicas para o debate e, em seguida, o período de contribuições por meio do site da Prefeitura.
Chavedar afirmou que a lei mogiana é de 1982 e, desde então, a cidade e o País passaram por transformações significativas. A principal delas diz respeito à flexibilização no uso do solo, com a utilização, por exemplo, de espaços que recebem serviços profissionais, de lazer e residenciais. Nos anos 70 e 80, lembrou o secretário, era comum a definição de áreas específicas para moradia, comércio e lazer. Hoje, os empreendimentos mais modernos mesclam essas atividades. "Os shopping centers, por exemplo, hoje reúnem serviços, diversão e espaços para trabalho e moradia. Aquele modelo de uso do solo ficou engessado e precisa ser rediscutido, com a participação de todos", acrescentou.
O secretário argumentou também que a questão do uso do solo diz respeito diretamente à abertura de novas empresas nos bairros da cidade: "Com esta situação de crise, não podemos perder oportunidades de atrair novas empresas e gerar empregos por causa de empecilhos legais", observou.
Chavedar complementou que o intervalo entre as consultas públicas feitas nos bairros e as audiências públicas, programadas para a semana que vem, ocorreu devido à tramitação da Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras, que foi aprovada e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em outubro deste ano. Com a lei em vigor, segundo Chavedar, a revisão da legislação mogiana ocorrerá de forma completa.
O secretário disse ainda que, após a realização das audiências públicas, o projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara Municipal ainda no começo de 2016.
