Dois concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para a ocupação de diversos cargos foram suspensos por meio de uma ação popular. Em ambos os certames, as provas foram aplicadas pela Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas (CAIP), unidade organizacional vinculada à Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).
O primeiro concurso refere-se ao edital 11/2015 destinado à contratação de 32 servidores para diversas áreas de atuação, desde agente de fiscalização de trânsito até telefonista. Anteriormente, em outubro do ano passado, a Justiça já havia suspendido a concorrência para o cargo de procurador jurídico inclusa neste mesmo processo, sob a justificativa de possíveis indícios de favorecimento.
Já o segundo concurso, identificado como 12/2015 objetivava a contratação de professores de diversas especificações para os ciclos de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, totalizando 12 cargos. Ambos os processos, inclusive, já haviam passado pela fase de homologação.
De acordo com o despacho, o requerente da ação popular solicitou a suspensão do concurso 11/2015, bem como uma análise da ilegalidade da contratação entre a prefeitura de Mogi e a Universidade de São Caetano do Sul, uma vez que a dispensa de licitação, teria sido irregular, gerando efeitos negativos não apenas no concurso de procurador jurídico, como também nos demais cargos.
No documento assinado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi, Bruno Machado Miano, o magistrado decidiu que "considerando ausência de expertise da universidade contratada; criação de critérios subjetivos, passíveis de direcionamento do resultado; ausência de procurador jurídico na comissão do concurso para a Procuradoria Jurídica Municipal; erros ocorridos na aplicação da prova, com a saída de candidato da sala com cópia da prova; ausência de hipóteses aferíveis, prima facie, de dispensa ou inexigibilidade de licitação, suspendo o concurso para todos os cargos, dos certames regidos pelos editais 11/2015 e 12/2015".
A prefeitura de Mogi informou que "os concursos públicos estão suspensos e que a Procuradoria estuda as medidas que poderão ser adotadas", disse.
