Os projetos das Leis Municipais de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), Parcelamento do Solo (LPS) e Outorga Onerosa do Direito de Construir serão temas de análise e deliberação por parte do Conselho Municipal da Cidade (Concidade), que realizará três reuniões nesta terça-feira, quinta e sábado. Esta etapa antecede o envio dos projetos à Câmara Municipal e faz parte do processo participativo de debate dos projetos de lei, que já incluiu audiências públicas e um período de apresentação de sugestões ao conteúdo das propostas. As três reuniões do Concidade serão realizadas no saguão da Prefeitura de Mogi das Cruzes e, ainda que o tema seja discutido pelos integrantes do conselho, a presença do público é livre.
Na terça e quinta-feira, as reuniões terão início às 19 horas, enquanto no sábado os trabalhos terão início às 9h30. O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar, explica que os projetos estão sendo construídos em parceria com a sociedade, que dispõe de vários instrumentos de participação e contribuição às propostas.
Antes de serem submetidos ao Concidade, os projetos foram tema de audiência pública e permaneceram à disposição da sociedade no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (www.mogidascruzes.sp.gov.br), para consulta e livre apresentação de contribuições.
Durante os 15 dias de prazo, não houve registro de sugestões, o que demonstra que as propostas vem sendo construídas de forma coletiva e aprimoradas, na medida em que os instrumentos de participação - como as audiências públicas, por exemplo - são realizadas.
O mesmo processo ocorrerá com o projeto de lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que já está no site da Prefeitura e permanecerá disponível para consulta pública nos próximos 15 dias. Assim que este período se encerrar, a proposta será apresentada ao Concidade para deliberação e, a partir daí, seguirá para a Câmara. A expectativa é de que o projeto chegue ao Legislativo até o final de março.
