Poderão participar do evento qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto a ser discutido. O objetivo da realização é obter dados e sugestões referentes ao anteprojeto.
De acordo com o edital de convocação a audiência será dividida em duas etapas. No primeiro momento será apresentado os temas e as propostas feitas pelo Poder Executivo. Já a fase final será destinada a explanação das entidades, bem como dos representantes da sociedade civil.
A minuta do anteprojeto permanecerá a disposição para consulta no Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, localizada no segundo andar do prédio da Prefeitura.
O documento estará disponível para consulta no site da Prefeitura (www.mogidascruzes.sp.gov.br) por 15 dias. Após este período deverá ser encaminhado para análise na Câmara Municipal.
A Louos orienta e ordena o crescimento da cidade, enquanto a Lei de Parcelamento do Solo estabelece critérios e parâmetros para ordenar o espaço urbano. A Outorga Onerosa do Direito de Construir, por sua vez, é a concessão emitida pelo município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida do beneficiário.
Já o EIV tem como objetivo fazer com que a implantação de empreendimentos ou atividades geradores de impactos garanta a qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades