A lei que define a Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública (Cosip) de Poá foi regulamentada pela prefeitura e poderá ser inclusa na conta de luz dos contribuintes a partir deste trimestre. A medida prevê a cobrança mensal de taxa para imóveis que consumirem energia elétrica a partir de 51 quilowatts com tarifas que variam de R$ 3,50 para famílias da baixa renda até R$ 40 para imóveis residenciais. A taxa ainda pode chegar a R$ 60 para indústrias e comércios.
A legislação, que já havia sido prorrogada, foi aprovada em dezembro pela Câmara de Poá e decretada ontem pelo prefeito Marcos Borges (PPS). De acordo com a propositura, a Cosip será cobrada na própria fatura da EDP Bandeirante. A taxa também será reajustada anualmente, com cálculo de acordo com o índice utilizado para reajuste da tarifa de energia elétrica, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No caso de terrenos que não possuem construção em sua área, a Cosip também será cobrada, mas terá o lançamento do valor no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o valor será de 0,2% do valor venal. As famílias classificadas pela Aneel como de baixa renda, ficará isenta do encargo.
A arrecadação da Cosip será destinada ao Fundo Municipal de iluminação Pública (Fundip), responsável pelo custeio de ampliação do serviço. A lei entrou em vigor ontem. A EDP Bandeirante, que é a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica de Poá, ficará responsável pela cobrança e recolhimento da taxa e deverá transferir o montante arrecadado pera a conta do Tesouro Municipal. A Secretaria Municipal da Fazenda ficará responsável pelo recolhimento da tarifa de imóveis não edificados, que não possuem rede elétrica.
Como funciona
As residências que registrarem consumo até 50 quilowatts ficará isenta da tarifa. Quem consumir a partir de 51 quilowatts receberá uma cobrança de
R$ 5. Para consumo acima de 3001 quilowatts, o encargo pode chegar a R$ 40 a mais nas contas residenciais.
R$ 5. Para consumo acima de 3001 quilowatts, o encargo pode chegar a R$ 40 a mais nas contas residenciais.
Os contribuintes de baixa renda ficam isentos da taxa se consumirem até 200 quilowatts.
Para os imóveis comerciais e indústrias, as tarifas ficam mais caras. Para o consumo de 0 a 300 quilowatts, a cobrança será de R$ 20 e poderá chegar a R$ 60 para consumo acima de 1001.
