O prefeito Marco Bertaiolli assinará na segunda-feira, a partir das 19 horas, em cerimônia no Theatro Vasques, a minuta do projeto das Leis Municipais de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), Parcelamento do Solo (LPS) e Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Na ocasião, o prefeito fará uma apresentação dos projetos e também do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que são essenciais para o ordenamento urbano. O evento finaliza um trabalho de consultas públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo em toda cidade, ao longo de 2015, para revisão das leis.
Ao todo, foram realizadas 15 consultas públicas, em diferentes bairros da cidade, em que os moradores tiveram oportunidade de conhecer as leis, apresentar sugestões e discutir formas de aprimorá-las. Os encontros aconteceram em entidades, associações de amigos de bairros e escolas municipais, sempre no período noturno, facilitando o acesso à comunidade. Todas as consultas públicas foram gravadas, assim como as sugestões dos cidadãos. "Houve uma participação significativa e as pessoas se interessaram pelo assunto, apontando sugestões e compreendendo a importância de participar do debate sobre o futuro da cidade", explica o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar.
Após a assinatura e apresentação, os projetos ficarão disponíveis por dez dias no site da Prefeitura (www.pmmc.com.br) para consulta e contribuições da população.
