O prefeito de Poá Marcos Borges (PPS) solicitou o apoio do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB) na intermediação de reuniões em Brasília com o objetivo de tentar impedir a aprovação do Projeto de Lei nº 386/2012. Esta medida altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal..
De acordo com Borges, esta proposta é prejudicial, do ponto de vista financeiro ao município porque, caso seja aprovada, vai acarretar uma perda considerável de arrecadação de impostos. "Pedimos a ajuda do deputado Arnaldo Faria de Sá, que nos visitou nesta quarta-feira (anteontem), para agendarmos uma reunião em Brasília com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e com o senador Roberto Rocha (PSB), que é o relator deste projeto, para justamente mostrarmos que, se ele for aprovado na forma como está sendo proposto, inviabiliza economicamente a cidade de Poá", afirmou o prefeito. O Projeto de Lei nº 386/2012 é uma emenda feita pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB) na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a qual define que a cobrança do imposto ISS será feita no local onde o serviço é prestado, mesmo que a empresa prestadora esteja localizada em outro município, como é o caso dos serviços de cartões de crédito e de leasing. "Todos sabemos que temos a sede do Banco Itaú em Poá e que esta sede é responsável por todas as operações financeiras de cartão de crédito e débito realizadas em território nacional. A atual lei determina que o recolhimento do ISS seja feito aqui em Poá e, esta proposta que está em trâmite no Senado, faz com que Poá deixe de arrecadar um montante considerável, causando um grande prejuízo financeiro em nosso orçamento", explicou o prefeito, ressaltando que as perdas chegariam a aproximadamente R$ 150 milhões no ano."É quase um terço do nosso orçamento atual, ou seja, um valor substancial. É o que ajuda a manter a cidade funcionando, os projetos que temos aqui. A Educação em Poá, por exemplo, é referência graças ao uso destes recursos que, com as demais arrecadações, também nos ajudam a honrar todos os compromissos com os nossos fornecedores e funcionários, principalmente neste momento de crise, onde a arrecadação geral caiu, conseguimos honrar salários em dia, pagamento de 13º e férias. Será uma perda muito grande".
Borges também fez críticas à gestão anterior que não acompanhou o trâmite do projeto de lei em Brasília. "Este projeto vai inviabilizar a administração de Poá. Porque no passado, foram omissos e não cuidaram da cidade. Não fizeram o que deveria ser feito. Em 2012, quando este projeto de lei começou a ser discutido no Congresso Nacional, o município, a Prefeitura de Poá, aqueles que tinham obrigação de cuidar desta questão, ir lá, discutir, debater e defender os interesses da cidade, não foram".
