O deputado Estevam Galvão (DEM) rebateu as críticas do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região (Sincomércio), Airton Nogueira, sobre o projeto de lei nº 986/15 que pretende evitar fraudes em promoções. A proposta foi aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e quer garantir mais transparência na comercialização de produtos e serviços em promoção. Galvão se posicionou por meio da assessoria de Imprensa.
Nogueira se posicionou contrário ao projeto alegando que a proposta prejudica "à livre comercialização". O deputado, no entanto, afirmou que "o projeto tramitou por quatro comissões permanentes da Alesp, sendo a quarta comissão uma exceção à regra, atendendo o pedido do presidente da Comissão de Atividades Econômicas. O projeto obteve o parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; a que representa a defesa dos direitos do consumidor; de Atividades Econômicas; e Finanças, Orçamento e Planejamento".
O presidente afirmou que tanto o Sincomércio quanto a Fecomércio "repudiam o projeto". Por sua vez, a nota encaminhada pelo deputado informou que houve uma ampla discussão e emendas criadas. "Entre as instituições recebidas e atendidas pelo deputado, destaca-se a Fecomércio (diferente do que o presidente do Sincomércio informou na entrevista, a instituição foi recebida, ouvida e atendida pelo parlamentar em suas colocações), e a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, que inclusive participou do programa "Em Discussão", na TV Alesp".
De acordo com Nogueira, o projeto de lei "só vem ferir o comércio". Já Estevam alertou que "o projeto sofreu alteração quanto ao percentual do que se considera promoção, passando de 20% para 40%. Outra alteração é quanto ao histórico de preço, que no texto original era de 12 meses e passou para 6 meses. Também atendendo pedido, as empresas de pequeno porte, ou seja, aquelas que faturam até 3,6 milhões ao ano, estão desobrigadas de cumprir a lei. O texto original só desobrigava as microempresas".
