Ives Ota
O vereador Juliano Abe (PSD) apresentou um projeto de lei que institui o Dia Municipal do Perdão, a ser celebrado anualmente em 30 de agosto, data marcada pela morte do menino Ives Ota, sequestrado e assassinado aos oito anos. A proposta tramita pelas comissões permanentes da Câmara de Mogi.
3ª ação
O projeto é a terceira ação desencadeada após a visita da deputada Keiko Ota a Mogi das Cruzes, em novembro de 2015. Desse encontro, surgiu a criação da Patrulha da Maria da Penha por uma emenda ao Projeto de Lei da Guarda Municipal Armada, cuja autoria é de Abe, além do pedido do parlamentar mogiano à deputada para destinação de emenda parlamentar do Orçamento Geral da União no valor de R$ 200 mil, para a compra de equipamentos para a Guarda.
Nacional
"A mesma proposta já se estendeu para outros municípios, inclusive na capital. Em Mogi, queremos marcar essa data pela reflexão da sociedade mogiana a respeito deste importante tema, além de ressaltar a luta dos diversos movimentos sociais e familiares por justiça", avalia Abe. A essência do projeto, segundo o parlamentar é "fomentar ações da cultura de paz, perdão e amor, mediante atividades sociais e educativas e até mesmo por meio de campanhas de divulgação, seminários e conferências que abordem o tema".
Promotoria
O governador do Estado, Geraldo Alckmin, sancionou ontem a lei que possibilita a criação das Promotorias de Justiça Regionais, cuja atuação poderá transcender os limites geográficos de apenas uma comarca. O projeto de lei, que modifica a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e altera a estrutura orgânica da instituição, permitindo a criação das Promotorias de Justiça Regionais, foi uma iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2015.
Transcender
Com a sanção da lei, será possível criar Promotorias cuja atuação poderá transcender os limites de apenas uma comarca. A atuação regionalizada, segundo a justificativa apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça, deve conferir maior eficiência para o tratamento de temas comuns a todos os municípios, admitindo a especialização. Temas como saúde, educação e meio ambiente poderão ser objeto da atuação dessas futuras Promotorias de Justiça.
