A Prefeitura de Mogi das Cruzes entregou para a Polícia Civil documentos referentes ao contrato firmado com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que está sendo investigada por suspeita de fraude na compra de alimentos para merenda escolar. A administração municipal é uma das cidades que possui contrato com a cooperativa, no valor de pouco mais de
R$ 1,5 milhão para o fornecimento de suco de laranja para a merenda nas escolas municipais.
A operação "Alba branca" foi deflagrada pela Polícia Civil na terça-feira e cumpriu mandatos de busca e apreensão. A Coaf tem sede na cidade de Bebedouro, no Interior de São Paulo.
De acordo com a investigação comandada pela Polícia Civil com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público, a cooperativa é suspeita, até o momento, de pagar propinas a funcionários públicos em troca da celebração dos contratos.
A Coaf, segundo a investigação, também vinha usando o nome de pequenos produtores para vender para as prefeituras e o governo estadual.
A cooperativa cadastrou cerca de mil pequenos produtores, mas comprava de apenas 30 ou 40 deles, adquirindo o restante de grandes produtores e no Ceagesp.
O contrato da Prefeitura de Mogi com a Coaf prevê o fornecimento de caixinhas de suco de laranja natural com 200 mililitros pelo período de um ano, podendo ser prorrogado. O acordo foi assinado em setembro de 2015, por meio de chamamento público.
Lei Federal
Mogi chegou até a cooperativa para atender a uma lei federal de 2009, que prevê a compra de parte da merenda escolar proveniente de agricultura familiar. Segundo a legislação "do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no mínimo, 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações".
De acordo com o MP, foram cumpridos mandados de busca nas prefeituras de Paraíso, Novaes, Santos, Sumaré, Americana, Colômbia, São Bernardo do Campo, Campinas, Santa Rosa de Viterbo, Bauru, Mogi, Barueri, Araras, Cotia, Mairinque e Caieiras, onde foram apreendidos procedimentos de dispensa de licitação/chamadas públicas a Coaf. (L.N)