O juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, suspendeu mais um concurso para procurador jurídico realizado na cidade, desta vez, o cargo seria ocupado no Consórcio Regional de Saúde de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Cresamu).
O processo seletivo ocorreu dia 18 de outubro e 156 candidatos se inscreveram. E, assim como ocorreu com o certame que selecionaria o procurador que iria atuar na Prefeitura, a suspeita, novamente, é de favorecimento a um ex-aluno da instituição que organizou o concurso, a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas (CAIP), vinculada à Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).
No despacho, o magistrado aponta que "tal qual ocorreu com o concurso sob a égide do edital 11/2015 (para procurador da Prefeitura), desta seleção também teve como primeiro colocado, mais uma vez, um bacharel egresso da Universidade São Caetano do Sul (USCS), que logrou 92 pontos". "Ou a faculdade só forma gênios", segue a decisão do juiz, "ou a coincidência é gritante: seus egressos sempre se dão bem nas provas realizadas por sua antiga faculdade". "Note-se que o mesmo ocorreu com o concurso de procurador jurídico do Instituto de Previdência do município de Suzano, onde a primeira colocação ficou com uma egressa da USCS. Há, pois, elevadas suspeitas de ferimento aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. Por isso, até a resolução final deste processo, suspendo o concurso público para procurador jurídico do Cresamu", finaliza o despacho publicado em 24 de novembro no Diário Oficial, na página do Tribunal de Justiça (TJ).
A decisão do juiz foi motivada após uma ação popular.
Além da suspensão do concurso, o Ministério Público (MP) de Mogi abriu um inquérito para apurar as supostas irregularidades.
Em nota, a Prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos já repassou todas as informações ao MP. Além disso, o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) "determinou a instauração de uma sindicância interna, formada pelas Secretarias de Assuntos Jurídicos e Governo, encarregada de apurar, com total transparência e contundência, a realização do concurso público para o cargo de procurador jurídico".
Já a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas (CAIP) diz que "o processo ao qual se refere está em andamento sob sigilo de Justiça, portanto, enquanto o processo estiver sob esta condição de sigilo, somos impossibilitados de fornecer qualquer tipo de informação a respeito".
Em outubro
No dia 31 de outubro, o Mogi News mostrou que o juiz já havia suspendido o andamento do concurso público realizado pela Prefeitura de Mogi para o cargo de procurador jurídico do município.
O concurso foi realizado no dia 4 de outubro e atraiu um grande número de candidatos. A prova foi elaborada pela CAIP. Ao todo, 526 pessoas se inscreveram para o cargo. Havia apenas uma vaga para procurador jurídico. O salário oferecido a esse profissional é de
R$ 6.040,17.
Na decisão judicial consta que a primeira colocada é formada pela USCS, mora em São Caetano do Sul e que "sagrou-se em primeiro lugar, nas provas objetivas, nos dois concursos que realizou. Ambos organizados pela USCS".