O site da Prefeitura de Santa Isabel foi o mais bem avaliado entre os dez municípios da região, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O estudo foi liberado na quarta-feira passada, uma semana depois de o MP estadual realizar pesquisa semelhante com as Câmaras municipais. O levantamento ocorreu em todo o Brasil.
Segundo os critérios utilizados pelo MPF, foram pesquisados nos endereços eletrônicos os principais requisitos legais, como disponibilização de receitas, despesas, dados sobre licitações e contratos, além de itens considerados como boas práticas de transparência, tal qual a divulgação da remuneração individualizada por nome do agente público.
Dessa forma, o site da Prefeitura de Santa Isabel foi o que recebeu a melhor avaliação - 8,2 pontos de 10 possíveis. A média nacional é de 3,92 pontos, enquanto que a estadual é de 4,80. Um ranking elaborado pela reportagem apontou que a média do Alto Tietê ficaria em 5,42 pontos.
Essa pontuação faz com que o endereço eletrônico da prefeitura isabelense esteja entre as 20 mais bem colocadas em todo o Estado, ocupando o 13º lugar. Na região, a cidade ocupa a primeira colocação, bem à frente dos segundos colocados, Arujá e Poá.
O MPF destacou que as duas cidades alcançaram os 6,8 pontos, ficando em 86ª colocação estadual. Por sua vez, o portal da Prefeitura de Suzano recebeu 6,4 pontos, ocupando a 3ª posição na região e a 141ª no Estado. Já o site do Executivo de Mogi das Cruzes recebeu 5,5 pontos. O município ficou na 265ª colocação em São Paulo e no 4º lugar no Alto Tietê.
Alterações
Independente das pontuações o MPF já recomendou que mudanças sejam feitas nos sites das prefeituras. Os Executivos terão um prazo de 120 dias para cumprirem o que foi pedido. "Muitos dos portais acessados não estão ao alcance de todos os usuários, em especial de entes públicos, pois oferecem portas não disponíveis a muitos deles, o que dificulta a sua fiscalização. É fundamental que os portais viabilizem, efetivamente, o integral acesso a todos e quaisquer usuários", destacou a procuradora da República, Karen Louise Janette Kahn, do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF-SP, que coordenou os trabalhos de coleta e compilação das avaliações no Estado de São Paulo.
Após esse prazo, caso as alterações não sejam realizadas, o MPF ajuizará ações civis públicas para que os municípios se adequem. Para as prefeituras que sequer apresentam portais, o órgão poderá acionar os prefeitos por improbidade administrativa.
