Os advogados mogianos que participam do convênio de assistência jurídica com a Defensoria Pública ainda não receberam o pagamento de dezembro. De acordo com o presidente da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Inocêncio, atualmente, 350 profissionais prestam assistência para pessoas carentes por meio da Defensoria Pública. Inocêncio classificou o adiamento do pagamento com um "absurdo" e informou que existe a possibilidade da OAB cancelar o convênio com o órgão, caso a situação não seja regularizada.
O presidente afirmou que o receio da OAB é que o adiamento se torne recorrente. "Esse é o reflexo do problema que está ocorrendo no Brasil. Não apenas o governo federal como, agora, o governo estadual está enfrentando dificuldades no repasse de verbas. Se isso continuar, a OAB poderá solicitar o rompimento do convênio. O presidente da OAB São Paulo, (Marcos da Costa) assumiu a negociação. As subseções estão aguardando a decisão da presidência", disse.
Segundo Inocêncio, o adiamento do pagamento pegou os advogados de surpresa. "Eles adiaram sem nenhum aviso prévio. Foi uma armadilha. O valor é baixo e é estabelecido por uma tabela. Há um cunho social nesse convênio. Fica descabível essa situação em dezembro, as contas acumulam e o advogado já conta com este pagamento, que tem um caráter alimentar", afirmou.
Inocêncio informou que existe a possibilidade do pagamento ser realizado nos próximos dias. "Eles alegam que o adiamento é por causa do orçamento. Os colegas trabalham em uma relação de contrato, o valor já é baixo e, agora, no fim do ano, eles o retém. A OAB São Paulo está tratando direto com o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Existe a expectativa que esta semana o repasse seja feito", acrescentou.
Defensoria Pública
Por meio de nota, a Defensoria Pública informou que "diante da arrecadação inferior ao valor projetado no orçamento previsto para 2015, em especial a expressiva queda na arrecadação das custas e emolumentos extrajudiciais (taxas remuneratórias) que compõem o Fundo de Assistência Judiciária, prorrogará o pagamento de parte das certidões de honorários previsto para o mês de dezembro de 2015. Em números, em dezembro já foram pagas 18.221 certidões, estando pendentes 24.933, que totalizam cerca de
R$ 12 milhões".
"A Defensoria Pública informa", segue a nota, "que tem se empenhado para uma rápida resolução da questão e encontra-se em permanente tratativa com o Poder Executivo estadual, na busca de fontes alternativas e suplementação orçamentária".