O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá um reajuste de 9,93% em 2016. O projeto de lei complementar que instituiu o aumento foi encaminhado ontem para a Câmara Municipal. De acordo com a administração municipal, o valor corresponde a inflação dos últimos 12 meses. A proposta precisará ser votada pelos vereadores até a próxima semana.
No texto do projeto de lei complementar, o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) pede que a deliberação da proposta seja feita em "regime de urgência". Antes de seguir para votação no plenário, ela precisará passar pelas comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento. A Câmara conta com mais três sessões ordinárias, sendo que a última ocorrerá no dia 16 de dezembro.
Com base na justificativa apresentada, a administração municipal afirma que "a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Os valores dos imóveis considerados na Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do IPTU, ainda hoje, são inferiores aos praticados no mercado imobiliário". A atualização monetária da contribuição levou em conta a inflação registrada entre outubro de 2014 e o mesmo período desse ano.
O valor proposta é maior que o aplicado neste ano, quando o IPTU foi reajustado em 6,59%.
Minha Casa
Outro projeto encaminhado a Câmara Municipal, foi o texto que altera parte da lei 6.970 que estabelece benefícios fiscais para empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), entre eles o IPTU. Pela nova proposta, os benefícios deixariam de ser automáticos de acordo com a faixa de renda dos imóveis. Pela redação, as isenções "serão concedidas mediante autorização legislativa para cada caso específico". O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes antes de seguir para votação.
