A Comissão Processante (CP) da Câmara de Itaquaquecetuba, que tem como objetivo apurar a denúncia feita por um munícipe, sobre a possível utilização da Secretaria de Serviços Urbanos, por parte da Administração Municipal, para descarte de materiais inertes, formando no local um aterro irregular, voltou a se reunir na manhã de ontem.
Formada pelos vereadores Silvani de Paula Lima (Presidente), Roberto Carlos do Nascimento Tito, o Carlinhos da Minercal (Relator), e Roberto Letrista de Oliveira (Membro), a Comissão avaliou a defesa prévia encaminhada pelo prefeito Mamoru Nakashima (PSDB) e definiu o andamento dos trabalhos.
A CP está seguindo, passo a passo, a ordem dos serviços, uma vez que, após a chegada da denúncia, a mesma foi lida e aprovada em plenário, a Comissão foi formada, por meio de sorteio e, posteriormente, tiveram início às reuniões que aprovaram a ata da sessão com a apresentação da denúncia e a notificação que foi encaminhada ao chefe do Poder Executivo que teve dez dias para o envio da sua defesa prévia.
Com a leitura do documento enviado pelo prefeito, os vereadores decidiram o próximo passo da CP que é a convocação de testemunhas para as oitivas, além do envio de ofícios e requerimentos para empresas, com o objetivo de levantar documentos e informações pertinentes à denúncia. Além dos vereadores que compõem a Comissão, o parlamentar Rolgaciano Fernandes Almeida também acompanhou os trabalhos.
Caso
Segundo a denúncia protocolada na Casa de Leis, a Secretaria de Serviços Urbanos estaria sendo utilizada para descarte de materiais inertes, formando no local um aterro irregular sem os devidos documentos necessários para essa finalidade no município.
