Os alunos da rede estadual de ensino terão garantidos os 200 dias letivos, período letivo mínimo exigido por lei, em resolução publicada no Diário Oficial do Estado de ontem. A medida foi anunciada pelo secretário Estadual da Educação, Herman Voorwald.
"Os estudantes precisam ter seus direitos garantidos. Os do Ensino Médio precisam do certificado, devido também a muitos vestibulares que se aproximam", disse o secretário.
De acordo com a Lei Federal 9.394 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é obrigatório que se cumpra o mínimo de dias efetivos de trabalho escolar. A resolução terá o caráter de garantir que a lei seja assegurada para todas as unidades da rede estadual, considerando as ocupadas por movimentos sociais na capital.
O secretário avalia como positiva essa movimentação dos estudantes. "Acho muito boa a movimentação dos estudantes, sobre o pertencimento, o gostar da escola e o querer ficar na escola".
