O vereador Claudio Anzai (PSDB) protocolou ontem um projeto de lei para regulamentar a obrigatoriedade de manutenção de Brigada Profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos de Suzano, como shopping, casas de espetáculo, hipermercados, lojas de departamento, universidades e empresas de grande porte com área superior a 3 mil m².
"É extremamente importante que Suzano tenha essa regulamentação para que, além da prevenção, haja meios de organização do trabalho dos bombeiros civis e um maior controle dentro do município", afirmou o vereador.
De acordo com o projeto, cada brigada profissional deverá ser estruturada com pelo menos dois bombeiros civis por turno de trabalho, de nível básico, combatente direto ou não do fogo. Ao menos um bombeiro da brigada em questão, em locais onde haja grande concentração de pessoas do sexo feminino, deve ser mulher.
Todos os bombeiros civis deverão portar equipamentos de proteção individual e de proteção respiratória, bem como uniformes, materiais para inspeção preventiva e kit de primeiros socorros, como desfibrilador. Há a obrigação de reciclagem anual de qualificação, com aulas teóricas e práticas.
O descumprimento da lei, caso o projeto seja aprovado, poderá gerar multa de 2 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIR) e a reincidência implicará na cassação do alvará de funcionamento.
