A Secretaria Municipal de Agricultura de Mogi das Cruzes participa de uma força-tarefa, junto ao Sindicato Rural de Mogi das Cruzes e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), para que os produtores rurais da cidade façam o ato declaratório até o final deste ano. Todas as propriedades devem ter o documento, em que o agricultor informa sobre sua produção e o volume de água utilizado para o cultivo.
"É um esforço conjunto. O objetivo é conscientizar os produtores, independente do tamanho de sua propriedade, sobre a importância de regularizar sua situação e desenvolver seu trabalho com mais segurança. Nossa preocupação é que não aconteça como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando muitos deixaram para a última hora", avaliou Yusi Edagi, chefe de Divisão da Pasta. A cidade conta com 1.616 unidades produtivas e 26.077,2 hectares de área cultivada.
A ação em apoio aos agricultores, desenvolvida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, teve início no mês de fevereiro, após alguns agricultores desprovidos de outorga para o uso da água terem tido suas bombas de irrigação lacradas pelo DAEE. No mesmo mês, o departamento anunciou a suspensão da lacração das bombas. "O prefeito Marco Bertaiolli, juntamente com os produtores, representantes de outras cidades e o Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, conseguiu junto ao DAEE, no auge da crise hídrica, a retomada dos atos declaratórios, o que foi uma grande conquista para os produtores", completa Edagi.
A agilidade no processo de regularização na captação de água possibilita que os agricultores trabalhem com maior tranquilidade e possam se dedicar a encontrar alternativas para um melhor aproveitamento do recurso na produção. Todos os produtores devem ter o documento, que pode ser feito pessoalmente no escritório do DAEE em Mogi das Cruzes, localizado na rua Cabo Diogo Oliver, nº 757 ou pelo site www.daee.sp.gov.br. O ato declaratório tem validade por dois anos. Após esse prazo, o DAEE tem feito um processo de outorgas coletivas.
