A Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento de Itaquaquecetuba está cadastrando proprietários de áreas rurais para que possam, legalmente, utilizar os recursos hídricos existentes em suas propriedades.
Por orientação do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), órgão do governo do Estado, os donos de imóveis que cultivam algum tipo de produto e necessitam utilizar água, por meio de sistema de irrigação, retirada de suas terras, deverão realizar um cadastro informando a sua atividade e a quantidade utilizada no seu cultivo. Esse cadastro, que é chamado de Ato Declaratório, servirá para a aquisição da outorga, ou a isenção dela, que permite o uso dos recursos.
Os interessados em obter mais informações podem entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone 4647-1210, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou ir diretamente à sede da pasta, que fica na rua Cabrália, 100, no centro da cidade, para efetuarem a sua matrícula, ou ainda acessar o site do Daee (www.atodeclaratório.daee.sp.gov.br) e realizar diretamente a sua inscrição. A efetivação do Ato Declaratório é gratuita e não tira a obrigatoriedade de se adquirir a outorga.
Itaquá tem cerca de 60 ruralistas que realizam atividades de cultivo de diversos produtos como verduras, flores, entre outros. O objetivo da pasta é cadastrar esses profissionais para que possam exercer as atividades e utilizar os recursos hídricos superficiais e subterrâneos para que evitem ser sancionados pelo Daee. Não será considerado infrator o ruralista que efetuar o cadastro que é válido por dois anos.
"Esse cadastro é importante para que os ruralistas possam usar os recursos hídricos sem que sejam punidos no futuro, estamos a disposição para tirar quaisquer dúvidas e contribuir na realização do cadastro", disse a secretária de Meio Ambiente, Regina Tanigushi.
