O projeto de lei do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itaquaquecetuba foi aprovado anteontem, por unanimidade, em primeira votação na Câmara. Mais de 200 professores participaram da sessão no Plenário da Casa de Leis. Na terça-feira será a segunda votação.
O secretário de educação, Ronaldo Nava, junto com a secretária adjunta, Verônica Cosmo Barbosa, acompanharam a votação na Câmara e comemoraram o momento junto com os professores. "É uma conquista para a educação, para a cidadania, além da valorização dos profissionais da área educacional", disse o secretário.
Com a aprovação do documento os professores terão segurança e garantias no exercício de sua profissão. Esta é uma reivindicação antiga e necessária, sua implementação foi um compromisso assumido pelo prefeito Mamoru Nakashima (PSDB). "Esta é, sem dúvida, uma das mais importantes conquistas de todos os professores. Um avanço significativo para a categoria", afirmou a professora Neide Aparecida César.
O documento traz os seguintes benefícios à categoria: Todos os direitos adquiridos serão mantidos; ganhos imediatos à categoria; concurso público para os cargos de diretor e supervisor de ensino; concurso público por acesso aos profissionais do Sistema Municipal de Ensino; funções de suporte pedagógico para os profissionais da rede municipal de ensino - a vice-diretor e coordenador de escola.
Além destes, constam também a previsão de jornada de trabalho com 1/3 para planejamento e preparação das aulas; jornada de 24, 30 e 40 horas; previsão de jornadas; previsão de oferta de jornada suplementar aos servidores do magistério; férias escolares; recesso escolar; licença prêmio por assiduidade; progressão funcional por via acadêmica; progressão pela via não acadêmica; aumento real de 10% no salário inicial; Vantagens do magistério; adicional por tempo de serviço; gratificação pelo exercício de função de suporte pedagógico; adicional pelo número de classes; adicional de local de trabalho de difícil acesso; gratificação pelo trabalho noturno; sexta parte; nível universitário; e 5% de aumento para cada evolução funcional.
