A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou ontem uma palestra voltada a profissionais de contabilidade sobre a importância da regularização dos Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem inadimplência no Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que deve ser recolhido pelo empreendedor. A ação faz parte do trabalho da administração municipal no apoio ao setor e tem parceria com o Sebrae, Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon).
Durante o encontro, ficou definida a realização de um mutirão voltado à regularização dos MEI em Mogi das Cruzes. Para definir a estrutura e organização do evento está prevista uma nova reunião, que acontecerá na sede do Sescon, no dia 1º de dezembro, às 15 horas.
O DAS tem valor de R$ 44,00 e engloba a contribuição do microempreendedor ao INSS e todos os impostos municipais, estaduais e federais que incidem sobre o MEI. O não pagamento pode gerar problemas ao profissional no acesso aos benefícios sociais, além de gerar o endividamento desses empreendedores.
"O MEI é um programa de muito sucesso, que oferece aos profissionais autônomos e prestadores de serviço a oportunidade de atuar de forma regularizada e ainda ter amparo, como a cobertura previdenciária. Para isso, é preciso que os profissionais façam o pagamento mensal do DAS. Estamos à total disposição dos MEIs que tenham dúvidas sobre a quitação dos débitos. Eles podem procurar a Prefeitura para obter orientações", destacou o diretor de Indústria, Comércio e Serviços da Prefeitura de Mogi das Cruzes, Luiz Carlos Pinheiro.
Mogi das Cruzes possui cerca de 11 mil microempreendedores. No entanto, dados da Receita Federal mostram que 54% dos MEIs do município estão em situação de inadimplência, o que corresponde a cerca de 6 mil profissionais. Em todo o Alto Tietê, o índice de inadimplência está ainda mais alto, em 57%.
Informações
As orientações para os MEI são simples e têm como base as duas únicas obrigações dos microempreendedores, que são efetuar o pagamento mensal do DAS e enviar, uma vez ao ano, a Declaração Anual de Faturamento. O procedimento de regularização de débito é simples e deve ser iniciado pelo acesso ao Portal do Empreendedor, que disponibiliza os boletos para impressão. A recomendação é que o MEI, caso tenha condições, recolha os atrasados de uma só vez. Se isso não for possível, a orientação é pagar o mês atual juntamente a alguns boletos mais atrasados, até quitar todo o débito.
Mais informações para os MEI podem ser obtidas na Sala do Empreendedor, que funciona no terceiro andar do prédio da Prefeitura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. Os telefones são 4798-5128 e 4798-5149.
