O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sanciona hoje a Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras. A cerimônia especial será realizada no Palácio dos Bandeirantes, na capital.
Além de regularizar a situação fundiária dos municípios, a nova Lei vai ajudar os moradores que residem em áreas de mananciais, especialmente em regiões produtoras de água. Essa parcela da população passará a ser beneficiada com os recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), que serão destinados às obras infraestrutura e saneamento.
Deputados da região comemoram. André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa, foi um dos que trabalhou para que a lei fosse debatida com a sociedade, com técnicos do governo e pudesse ser aprovada no menor tempo possível pela Assembleia Legislativa - até chegar a hoje, quando vai ser sancionada pelo governador.
"Não poderia faltar a esse momento importante para a região, especialmente aos moradores das cidades de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e Suzano", disse.
O Projeto de Lei, graças ao empenho do deputado André do Prado, foi aprovado em menos de 40 dias de tramitação, o que representa um recorde para a Casa de Leis Estadual, tempo bem inferior ao que os moradores da região esperaram para vê-la debatida pelos parlamentares: 40 anos.
Para o deputado estadual Luiz Carlos Gondim, líder do Solidariedade na Assembleia Legislativa, o ato do governador vai transformar em realidade o sonho de muitos moradores das cidades do Alto Tietê, que estavam enfrentando problemas fundiários e que a partir da nova legislação vão poder regularizar a situação.
"Agora, finalmente chegou a etapa final. Temos que agradecer o presidente da Assembleia, Fernando Capez, por sua disposição em ajudar a acelerar a votação, que aconteceu em 40 dias. Também temos que destacar o apoio do governador em ajudar a nossa região", avalia Gondim.
