O deputado estadual André do Prado (PR) espera celeridade do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo governo do Estado, que suspendeu os efeitos da lei de sua autoria que proíbe a fabricação e a comercialização de brinquedos que se assemelham a armas reais. Inicialmente, o projeto 942/2011 foi aprovado apela Assembleia Legislativa e vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em seguida, os deputados decidiram pela derrubada do veto e o parlamento promulgou a lei. Entendendo a inconstitucionalidade da proposta, o governo estadual acabou protocolando a Adin.
Segundo Prado, o relatório do ministro Gilmar Mendes sobre o assunto está pronto desde o início de 2015, mas, até o momento, não foi apreciado pelo plenário do STF. "Tivemos que vencer um lobby poderoso, que não mediu esforços para impedir a tramitação de nosso projeto de lei. Convenci os demais deputados quanto à importância da matéria, que aprovaram por unanimidade a iniciativa. Batalhei nos órgãos do governo do Estado e consegui mobilizar os deputados a derrubarem o veto e a promulgarem a lei, por uma série de motivos", comentou.
Prado disse que sua iniciativa ocorre num momento oportuno, pois cresce, diariamente, o número de ações criminosas em que são utilizadas armas falsas, de brinquedo. "Os criminosos estão se superando. Utilizam-se de brinquedos para levar momentos de terror e pânico ao cidadão de bem", afirmou.
