O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, defendeu que a terceirização do trabalho no Brasil trará grandes impactos negativos tanto para a economia quanto para os trabalhadores, caso o projeto que tramita em Brasília seja aprovado. O ministro avaliou que a medida vai gerar um grande volume de ações e afetará a qualidade do produto ou serviço oferecido. Levenhagen afirmou ainda, que a conciliação é um instrumento fundamental para a justiça trabalhista.
O presidente do TST participou ontem do evento Grandes Mestres realizado pela Universidade Braz Cubas (UBC). Com a palestra sobre a "Relevância Institucional do Tribunal Superior do Trabalho", o ministro falou a estudantes do curso de Direto, além de advogados. "Na área do Direito do Trabalho temos algumas questões pendentes. A mais traumática é a terceirização a ser regulamentada. O projeto libera a terceirização em todas as atividades. Esse é um risco muito grande, pois, em Direito, classificamos estas normas como em branco, porque não tem parâmetros", avaliou.
O ministro afirmou que o Senado precisa tomar medidas para evitar que o texto seja aprovado. "Não é concebível que uma norma em branco vige sem nenhuma referência para permitir o regramento da terceirização. Se o Senado não tomar uma atitude mais incisiva não permitindo, isso vai gerar um número de novas ações que talvez o Judiciário do trabalho não consiga dar conta, pois teremos que nos manifestar e decidir em todos os casos", ressaltou.
Levenhagen ressaltou que a terceirização pode afetar a qualidade dos produtos que são consumidos. "Os defensores da terceirização afirmam que ela ajuda a melhorar a produtividade da empresa, mas se tirarmos 12 milhões de funcionários altamente qualificados a pretexto de reduzir custo, serão colocados outros 12 milhões que não tem a mesma qualificação. A consequência é para o empresário que sofrerá com a quebra da qualidade do produto e, com isso, sua imagem vai cair no mercado. É importante dizer que o Código de Defesa do Consumidor é mais rigoroso que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)", disse.
O ministro destacou que a conciliação é uma ferramenta muito importante. Ele afirmou que a medida surgiu por meio da própria justiça do trabalho. "Estamos recrutando magistrados que têm a feição mais conciliadora, que, aliás, é nossa essência. A conciliação é a mais expressiva das atividades judiciais", acrescentou.