Os vereadores de Arujá devem votar amanhã a isenção na cobrança da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP) para aposentados, idosos, beneficiários da Tarifa Social e portadores de deficiência liberados do pagamento. Para os parlamentares de oposição, a população já paga muitos impostos e, por isso, é preciso beneficiar aqueles que apresentam condições financeiras mais precárias.
A CIP foi aprovada em dezembro de 2014. Segundo a Prefeitura de Arujá, a contribuição tem duas faixas de cobrança na cidade: para imóveis residenciais de R$ R$ 2,70 (podendo cair para R$ 1,35 em casos de famílias atendidas por programas sociais) a R$ 40; e de R$ 10,80 a R$ 120 para imóveis comerciais.
Conforme o Dat apurou, três proposituras que mudam os critérios de cobrança tramitam na Câmara, sendo que um deles, de autoria da bancada do PTB, já foi aprovado em primeira discussão. O Projeto de Lei Complementar libera da cobrança aposentados, pensionistas e deficientes físicos.
O documento, inclusive, recebeu uma emenda do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria. Ele solicita que a isenção seja estendida a todos que moram em ruas ou vielas sem iluminação pública, em sua totalidade.
Já o vereador Wilson Ferreira da Silva (PSB) apresentou um segundo Projeto de Lei Complementar que trata do mesmo assunto. No caso dele, a solicitação é que o consumidor residencial, enquadrado como beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica, moradores de imóveis próprios, alugados ou de terceiros onde residam idosos (pessoas acima de 60 anos), deficientes físicos ou pessoas diagnosticadas com câncer e as famílias cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos mensais, também sejam liberados do pagamento da CIP.
Segundo a assessoria de Imprensa da Câmara, é possível que as proposituras sejam unificadas, já que tratam de isenção da taxa.
Questionada sobre a possibilidade de aplicar novos critérios de cobrança, a Prefeitura afirmou que "não tem conhecimento oficial do conteúdo dos projetos".
