A Câmara de vereadores poaense aprovou na noite da terça-feira (18), em primeira votação, oprojeto de lei que institui a política municipal de resíduos sólidos em Poá, de autoria do Executivo. A matéria deve voltar ao plenário na próxima semana.
O projeto de lei vem adequar o município a uma obrigação trazida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, de que todos os municípios devem elaborar e executar seus próprios planos municipais de gestão de resíduos sólidos.
Tal projeto institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos; dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titular de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo. E impõe que os particulares (empresas e indústrias) elaborem seus próprios planos de gerenciamento de resíduos sólidos.
Entre os princípios da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Poá está a prevenção, precaução e educação; o poluidor pagador; visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
Também está previsto o desenvolvimento sustentável; a coeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos de bens e serviços qualificados que satisfaça. As necessidades humanas e possa trazer qualidade de vida e redução de impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade da sustentação estimada do planeta.
A falta de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, pode levar à perda de repasses federais, além de impedir o município de conseguir créditos de financiamentos de entidades federais.
