De janeiro a agosto, a Secretaria Municipal de Educação cumpriu 349 ordens judiciais por vagas em creches. A informação foi divulgada ontem, durante a prestação de contas da Educação realizada na Câmara Municipal. O presidente da Comissão Permanente de Educação, Mauro Araújo (PMDB), informou que agendará uma reunião com a Defensoria Pública para discutir o assunto. O parlamentar avaliou que o cumprimento das ordens pode causar superlotação nas unidades e prejudicar a qualidade do atendimento.
A secretária municipal de Educação, Maria Aparecida Cervan Vidal, informou que o município tem atendido todas as ordens judiciais. "Não é apenas colocar mais um berço. É preciso pensar no espaço físico, além de profissionais para atender esta criança. Algumas mantenedoras ficam insatisfeitas, mas buscamos adequar ou remanejar para outra creche. Sabemos que algumas cidades passaram a atender em período parcial, pois, assim, conseguem com uma vaga, atender duas crianças", disse.
Araújo avaliou que a quantidade superior de crianças "pode causar risco para o restante dos alunos atendidos". Ele acrescentou que o município pode argumentar judicialmente nos casos que não existe condição de oferecer a vaga. "A Justiça é garantidora dos direitos da população, mas o que preocupa é a superlotação, principalmente em berçários. Vou falar com a Defensoria Pública para tentar encontrar uma saída. De forma alguma é para limitar o trabalho da Justiça, mas é uma ponte, uma conciliação", destacou.
Atualmente, a cidade atende 49,7% dos mogianos que tem entre 0 e 3 anos. A expectativa é que em 2016, a cidade passe atender 50%, sendo que o Plano Nacional de Educação prevê o alcance deste índice apenas para 2024. Mogi atende 100% das crianças com idade entre quatro e cinco anos. "Hoje, não temos nenhuma vaga para crianças com idade entre 0 a 3 anos. Apenas no fim do ano teremos, pois as crianças vão para outro ciclo. Temos novas creches para serem inauguradas", ressaltou a secretária.
De acordo com ela, mesmo com a queda de arrecadação tanto do município quanto do governo federal, os repasses para a Educação estão sendo feitos normalmente. De janeiro até junho, a educação recebeu R$ 181 milhões. A expectativa é que até dezembro, este montante chegue a R$ 316 milhões.
