Um tribunal de Seul condenou nesta quarta-feira (21) o ex-primeiro-ministro sul-coreano Han Duck-soo a 23 anos de prisão pelo papel que desempenhou durante a breve declaração de lei marcial, em dezembro de 2024. Han "falhou no dever e responsabilidade como primeiro-ministro até o fim", declarou o juiz Lee Jin-gwan na sentença. A pena é superior aos 15 anos solicitados pelo Ministério Público.  Han, que se encontrava em liberdade, recebeu ordem para se apresentar imediatamente na prisão para começar a cumprir a pena. Entenda Han Duck-soo, de 76 anos, era primeiro-ministro do Governo do ex-presidente Yoon Suk-yeol, quando este surpreendeu os sul-coreanos na noite de 3 de dezembro de 2024, e anunciou de forma inesperada a instauração da lei marcial e o envio do Exército para o Parlamento em uma tentativa de o silenciar. Yoon voltou atrás horas mais tarde, depois de deputados terem conseguido entrar no parlamento cercado de soldados, para votar a suspensão do decreto. O ex-presidente foi julgado separadamente por insurreição, e o Ministério Público pediu a pena de morte. O tribunal deverá proferir o veredito em 19 de fevereiro. “Considera-se que o arguido desempenhou um papel importante nos atos de insurreição de Yoon e outros”, afirmou o juiz Lee, durante a audiência transmitida ao vivo pela televisão. O magistrado salientou que, embora Han tivesse compartilhado suas preocupações com Yoon sobre a lei marcial, ele "não se opôs de maneira explícita" e não exortou os outros membros do Governo a impedir a tentativa de golpe presidencial. “O arguido (...) tinha o dever, como primeiro-ministro, de respeitar a Constituição e as leis e de fazer tudo o que estivesse a seu alcance para fazer respeitar e aplicar a Constituição”, prosseguiu o magistrado. "No entanto, convencido de que a insurreição de 3 de dezembro poderia ser bem-sucedida, acabou por virar as costas a esses deveres e responsabilidades e optou por participar", acrescentou. O juiz qualificou a instauração da lei marcial como uma "insurreição vinda de cima" e um "golpe palaciano". Durante o julgamento, Han Duck-soo se declarou inocente, afirmando que nunca apoiou nem facilitou a tentativa de golpe por parte de Yoon. Justificativa O ex-presidente justificou a lei marcial – uma medida sem precedentes na Coreia do Sul desde as ditaduras militares da década de 1980 – pelo fato de o parlamento controlado pela oposição bloquear o orçamento e outras iniciativas. Em discurso televisionado na noite de 3 de dezembro, Yoon afirmou que estava agindo para proteger o país das "forças comunistas norte-coreanas" e "eliminar os elementos hostis ao Estado". Han Duck-soo foi automaticamente nomeado presidente interino após a suspensão de Yoon pela Assembleia Nacional em 14 de dezembro. No entanto, foi suspenso em 27 de dezembro pelos deputados, que o acusaram de obstruir os processos instaurados contra Yoon, e depois reintegrado pelo Tribunal Constitucional, em março de 2025. Em maio, renunciou ao cargo com o objetivo de se candidatar às eleições presidenciais antecipadas de junho, desencadeadas pela destituição definitiva de Yoon. No entanto, nunca foi nomeado pelo conservador Partido do Poder Popular.   Relacionadas Após impeachment, Presidente da Coreia do Sul é destituído do cargo Presidente da Coreia do Sul é solto; julgamento de impeachment segue