Mogi - A Câmara Municipal aprovou na tarde de ontem o projeto de lei do Poder Executivo para a prorrogação da validade do Plano Municipal de Educação para o biênio 2021-2022. A votação ocorreu sob crítica de vereadores governistas e críticos à administração municipal. O plano é uma peça elaborada pela Prefeitura, por meio da Pasta de Educação, com a comunidade e aprovada pelo Legislativo. Nela, estão contidas as metas e objetivos para o desenvolvimento do ensino público municipal, investimentos e prioridades.
O plano, segundo o governo federal, pode ser desenvolvido cobrindo um período de até dez anos, com a possibilidade de atualizações em intervalos regulares. Em Mogi das Cruzes, ele é desenvolvido por biênios e o último foi elaborado em 2019.
Vereadores críticos à administração municipal votaram a favor da prorrogação de autoria da Prefeitura, mas criticaram a proposta e a não-apresentação de um plano atualizado com o contexto pós-pandemia de Covid-19. Inês Paz (Psol) e Iduigues Martins (PT) criticaram a falta de atenção às demandas no pós-pandemia e a falta de estabilidade no comando da Pasta, alegando que em menos de dois anos da atual gestão ocorreram três mudanças de secretário.
José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz, reforçou que durante sua participação na Comissão Permanente de Educação em 2021 não houve avanços nos pedidos da Câmara de um novo Plano Municipal, o que pode causar problemas com repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do governo federal, e que a aprovação da prorrogação tem como principal objetivo garantir que os usuários não sejam prejudicados.
A atual presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara, Maria Luiza Fernandes (SD), a Malu Fernandes, reforçou a aprovação sob reservas da propositura, e que caso o projeto fosse rejeitado poderia causar mais problemas à população. A vereadora citou a obtenção de uma emenda de R$ 100 mil pelo deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) para o Instituto Sementinha, que atende a creches no município, cuja verba ficou paralisada pela falta de um plano municipal.
"Temos alunos com novas demandas, e escolas que precisam de ajustes. A Educação de Mogi ainda é referência, mas precisa avançar muito. Fazer discursos ou indicações não basta, temos que ter um plano de gestão", concluiu.
A matéria, após aprovação, segue para o Poder Executivo para sanção e publicação.
Outros trabalhos
A Câmara de Mogi também aprovou na sessão de ontem o projeto de lei do vereador Otto Rezende (PSD) que trata da obrigatoriedade de certificação de inspeção técnica em prédios públicos e privados, com o objetivo de garantir a segurança em edifícios.
