Desde que entrou em vigência , em 7 de agosto de 2009, a Lei Antifumo já aplicou 147 autuações no Alto Tietê. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde e inclui as penalidades aplicadas até o dia 15 de fevereiro deste ano.
Ainda segundo a pasta estadual, ao longo deste período foram fiscalizados ao todo 41.702 estabelecimentos comerciais instalados na região, tais como bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, entre outros.
A lei, que se baseia na premissa de que os males do cigarro atinge não apenas quem fuma, mas também as pessoas que estão expostas à fumaça, proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados. A restrição é válida inclusive para os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes.
O objetivo da legislação é combater o fumo passivo, considerado a terceira maior causa de morte evitável do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Considerando que a lei estabelece ambientes 100% livres do tabaco, a fiscalização tem como foco os estabelecimentos e seus proprietários. Desta forma, em caso de desrespeito às determinações o local está sujeito à multa de R$ 1.777,50. A penalidade é aplicada em dobro em caso de reincidência.
Se o estabelecimento for flagrado por uma terceira vez, ele será interditado por 48 horas. A interdição pode ser estendida por até 30 dias, havendo uma nova reincidência.Denúncias sobre o descumprimento da legislação podem ser realizadas por meio do site www.leiantifumo.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-771-3541.
A primeira interdição por descumprimento da Lei Antifumo em todo o Estado de São Paulo, foi registrada em novembro de 2009. O alvo foi um bar situado em Mogi das Cruzes que precisou manter as portas fechadas por 48 horas, após ter sido multado três vezes.
Tabagismo passivo
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, o tabagismo passivo é uma combinação complexa de mais de 4.700 substâncias químicas na forma de partículas e gases, incluindo irritantes e tóxicos sistêmicos tais como cianeto de hidrogênio, dióxido sulfúrico, monóxido de carbono, amônia, e formaldeído. A fumaça de segunda mão também contém carcinógenos e mutagênicos tais como arsênico, cromo, nitrosamidas e benzopireno, sendo que muitas dessas substâncias químicas são tóxicas reprodutivas, tais como a nicotina, cadmium e monóxido de carbono.
