Até o último domingo 37.950 declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram entregues por contribuintes do Alto Tietê. O prazo para envio começou em 2 de março e termina em 28 de abril. A expectativa é que ao longo deste período 223.846 declarações sejam recebidas pela Receita Federal.
De acordo com o balanço divulgado, Mogi das Cruzes é o município que concentra o maior número de contribuintes com IRPF já declarado até o momento, sendo 12.176 ao todo. O montante corresponde a 15,2% do total esperado, que é de 79.725. Na sequência aparece Suzano, com 7.610 declarações entregues, de um total de 43.373 previstas. (veja mais no quadro).
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a
R$ 28.559,70 em 2016, bem como para aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A obrigatoriedade também abrange o cidadão que, em qualquer mês, obteve ganho ao alienar bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou ao realizar operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 140.619,55 ou teve, em 31 de dezembro de 2016, posse, propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil.
A entrega do documento pode ser feita diretamente pelo site (cav.receita.fazenda.gov.br) , pelo Programa Gerador da Declaração que já está disponível para download ou pelo aplicativo "Fazer Declaração" disponível para dispositivos móveis.
Todas as ferramentas encontram-se disponíveis no site da Receita Federal, onde também podem ser encontradas mais informações sobre a declaração do IRPF. O acesso é feito através do endereço idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017.
A multa por atraso na entrega da declaração será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculado sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74.
As restituições começarão a ser pagas aos contribuintes a partir do dia 16 de junho, e seguem até dezembro. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais terão prioridade neste processo.