Os funcionários do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) entrarão em greve a partir desta segunda-feira. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Cargos Administrativos da Carreira Regida pela Lei Estadual 1.080/2008 (Sindcaesp).
A paralisação foi definida em assembleia na semana passada. Entre as reivindicações da categoria está a valorização dos servidores.
De acordo com o sindicato, desde 2013, o Detran não aplica reajustes e os cargos de chefia são de comissionados. A entidade destacou ainda o fato de o departamento estadual constar com três carreiras, sendo que duas são novas, sendo elas oficiais de trânsito e oficiais administrativos. No entanto, o sindicato destaca a dificuldade de existir planos de carreira.
"Na opinião do Sindcaesp, trata-se de uma ação que visa inibir os efeitos da greve por interesses políticos, mas que obstrui o livre direito de greve, garantido pela Constituição. Isso ainda incorre em ato de improbidade administrativa por parte de quem o determina, e de usurpação de função pública, por parte de quem se sujeita a cumprir essa determinação abusiva', informou a presidência do sindicato, por meio de nota.
O Sindcaesp ainda lembra que, nos últimos quatro anos, houve um reajuste salarial de 28%, que eles alegam ser recomposição de perdas, mas não aumento real. "Quem tem mais de 50 milhões para gastar em publicidade, pode investir 40% disso na motivação dos funcionários", diz a nota.
Em março, os oficiais administrativos, agentes estaduais e oficiais de trânsito participaram de manifestações em todo o estado, porém, sem paralisações. Além do reajuste salarial, os oficiais se queixam do vale-refeição de R$ 15 dado para funcionários da capital paulista, deixando de fora as cidades do interior.
Resposta
O Detran-SP informou que suas unidades operam normalmente, em todo o Estado, e que "não foi notificado oficialmente sobre a greve". Além de servidores públicos, o Detran conta com funcionários terceirizados, que continuarão a prestar o atendimento ao público.
A lei de greve prevê a continuidade do serviço público prestado. Portanto, em uma eventual paralisação, os servidores deverão manter parte do efetivo em exercício em todos os setores. O portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) oferece 27 serviços eletrônicos, como licenciamento de veículos, segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros.
