Assunto que gera ansiedade e preocupação entre os profissionais da Educação de Mogi das Cruzes, o novo Estatuto Estatuto dos Profissionais do Magistério Público Municipal segue em elaboração por parte do Executivo. Com a proximidade do fim de ano, a categoria demonstra preocupação com a demora para apresentação do documento, que está em discussão desde o ano passado.
O estatuto estabelece o plano de carreira dos educadores e regulamenta cargos como supervisor de ensino, vice-diretor e coordenador pedagógico. Devido à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que declarou como inconstitucional a nomenclatura de "função de confiança" para as funções de coordenador, vice-diretor e supervisor, o estatuto precisou ser alterado e no momento está sendo debatido por uma comissão criada especialmente para isso.
Com o objetivo de garantir a segurança jurídica para estes cargos, considerados pelo acórdão como eminentemente técnicos, o grupo trabalha há mais de um ano, mas o projeto ainda não foi apresentado na Câmara. A categoria, por sua vez, segue preocupada. Alguns profissionais, inclusive, realizaram um protesto no Legislativo na ultima quarta-feira, durante a sessão, cobrando agilidade do Executivo e o apoio dos vereadores.
Ter professores, coordenadores e demais profissionais da Educação descontentes é um cenário que toda administração não deseja enfrentar. São eles os responsáveis por manter a qualidade do ensino e o funcionamento das escolas. Por isso é preciso uma atenção especial ao pedido feito pela categoria para que o assunto realmente se resolva da melhor forma.
A expectativa agora é que, como a cobrança por parte dos profissionais da Educação, e com a Câmara também envolvida por meio da Comissão da Educação, o projeto seja finalmente concluído e encaminhado para votação. Também se espera a presença da secretária de Educação, Patrícia Helen Gomes, na Casa de Leis para que ele possa apresentar o trabalho desenvolvido por sua Pasta para a conclusão da proposta, e que em 2023 todas as partes envolvidas estejam em acordo e satisfeitas com o novo estatuto em vigor.
