Em tempos de economia bicuda como essa que se arrasta há décadas no Brasil, noticiar a redução do preço de algum produto ou serviço é caso raro no jornalismo e deve ser comemorada, mesmo que o desfecho possa ser temporário ou não tão positivo assim. A ordem judicial da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, assinada pelo juiz Bruno Machado Miano, que determinou a redução do valor da tarifa de transporte coletivo no município, de R$ 4,50 para R$ 4,25, será questionada, por meio de recurso legal, pelas concessionárias do serviço, a CS Brasil e a Princesa do Norte, e ainda pode sofrer alteração.
O fundamento para a decisão do juiz é simples e lógico. As empresas responsáveis pela prestação do transporte público possuem uma contrapartida de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) como forma de compensar um valor acessível do preço da passagem em benefício da população. Essa vantagem financeira é aprovada pela Câmara de Mogi e tem validade até o final de 2021. De acordo com o contrato, o reajuste da tarifa deve ficar limitado ao equivalente da inflação anual, o que não foi, segundo o magistrado, cumprido à risca. Assim, a determinação judicial segue uma orientação justa e moral.
O exemplo deve servir de alerta para outros municípios, além de Mogi das Cruzes. Nos dias atuais de maior intensidade na fiscalização popular, já não é possível criar regras próprias para embasar a elevação de taxas e serviços. Situação semelhante também foi constatada no início do ano em algumas cidades do Alto Tietê com o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ao não apresentarem cálculos corretos para o aumento, as administrações ficam expostas a recursos populares e precisam, por força da lei, recuar em suas decisões.
As dificuldades em se conviver com a economia instável, ao que parece, criaram o hábito saudável de se questionar os órgãos públicos. Isso nada tem a ver com opção partidária ou simpatia ideológica, mas com o sofrimento no bolso. As instituições devem ficar atentas, pois a população e o Judiciário estão de olhos abertos.
