A animadora informação de que em apenas uma semana a Sala do Empreendedor, inaugurada recentemente pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, efetivou a abertura de 65 empresas, reduzindo o prazo médio de tramitação do processo de cinco dias para 24 horas, dá uma boa perspectiva de como a burocracia pode, com base em procedimentos técnicos e boa vontade política, ser afastada da máquina pública. Com a concentração de serviços e dados, é possível agilizar a solicitação dos microempreendedores para a criação de novas empresas.
A ideia de diminuir a morosidade do serviço público, porém, não é recente. Quando, no final do governo militar de João Baptista Figueiredo (1918-1999) a Presidência da República decidiu criar o Ministério Extraordinário para a Desburocratização com a proposta principal de melhorar a relação entre Estado e sociedade, já existia a preocupação de afrouxar a manivela da máquina administrativa, emperrada por décadas de conceitos ditatoriais. Foi, sem dúvida, o início da flexibilização empresarial com a chamada democracia lenta e gradual.
Mentor da proposta, o primeiro a exercer a pasta foi o ministro Hélio Beltrão (1916-1997), que instituiu o Plano Nacional de Desburocratização, cujo norte era eliminar a interferência do governo na atividade do cidadão, de forma a facilitar a vida do empresário com a descentralização das decisões. Funcionou bem enquanto durou o ministério, de 1979 a 1986. Mas caiu em desuso a partir do governo de José Sarney. E olhe que nem existia o computador e a Internet, ferramentas que viabilizam, hoje, o processo de desburocratização.
Os municípios possuem atualmente ferramentas, tecnologia e know-how suficientes para deixar a vida do cidadão mais prática, como requer o dinamismo do mercado. A viabilização de processos mais rápidos e sólidos funciona como combustível para impulsionar a economia, que é, na verdade, o objetivo de todos. Ações como a Sala do Empreendedor e a política de parceria desenvolvida pelo Sebrae em benefício dos microempresários, devem ser incentivadas e seguidas como exemplo por outros municípios.
