O Mecanismo de Combate à Tortura apresentou ontem os relatórios sobre as últimas visitas do órgão ao sistema prisional e a unidades socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro. Segundo os relatórios, foi constatada superlotação na Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador, no Educandário Santo Expedito, em Bangu, e no Presídio Ary Franco, em Água Santa.
O mecanismo é o braço operacional do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura, órgão ligado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O comitê acompanha a execução do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Segundo a psicóloga Graziela Contessoto Sereno, integrante do Mecanismo de Combate à Tortura responsável pelos relatórios das unidades socioeducativas, a Escola João Luiz Alves, abrigava 273 adolescentes quando a capacidade era 112, em 14 de dezembro de 2016. Já o Educandário Santo Expedito, em fevereiro deste ano, tinha 479 adolescentes quando a capacidade era 160.
"O cenário encontrado é muito ruim. O que mais chama a atenção é a superlotação das unidades socioeducativas. O trabalho da equipe técnica fica prejudicado com esse número alto de adolescentes", disse Graziela. "Para o Educandário Santo Expedito, a recomendação é o fechamento da unidade que é contígua ao sistema prisional, o que não deveria existir de acordo com a legislação para a infância".
No Centro de Socioeducação (Cense) Barreto, em Niterói, a equipe do Mecanismo de Combate à Tortura fez a visita em 20 de fevereiro, dois dias depois da inauguração da unidade. "Essa unidade é totalmente irregular porque ela não tinha inscrição no Conselho Municipal da Criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda e qualquer instituição que acolha criança ou adolescente tem que ser registrada no conselho. Não tinha qualquer identificação que ali estava funcionando uma unidade do Degase [Departamento Geral de Ações Socioeducativas]", disse Graziela Sereno.
