Uma série de medidas microeconômicas para estimular a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios para empresários e aumentar as condições de crédito foram anunciadas ontem pelo presidente Michel Temer. Ao divulgar as ações, Temer ressaltou que o crescimento, a produtividade e a desburocratização serão importantes para a "pacificação do País".
A criação de um programa de regularização tributária, o incentivo ao crédito imobiliário, trabalhar para reduzir os juros do cartão de crédito e reduzir a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o empregador estão entre as medidas. Os projetos que visam "ativar a economia", nas palavras de Temer, foram pensados pela equipe econômica do governo, mas alguns ainda estão em fase de conclusão.
O incentivo ao crédito imobiliário, segundo Temer, visa gerar empregos. Sobre as medidas relacionadas aos cartões de crédito, o presidente não detalhou como o governo pretende reduzir os juros. Segundo ele, a equipe econômica ainda trabalha na proposta.
"Um dos tópicos que estão sendo apresentados é permitir diferenciação de preço entre diferentes meios de pagamento, como boleto, crédito e débito, e [trabalhar para uma] redução substanciosa nos juros do cartão de crédito", afirmou, com a ressalva de que a medida ainda está sendo analisada pelo Banco Central. Na área de comércio exterior, a proposta é uma redução mínima de 40% no tempo dos procedimentos relacionados a importação e exportação de mercadorias.
Conforme anunciado anteriormente, o governo pretende permitir que os trabalhadores utilizem parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) para pagar dívidas. Temer também anunciou uma redução de taxas para o empregador, como a queda no percentual pago como multa no momento da recisão, atualmente em 40%.
Orçamento
Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou ontem o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial. Esse é o primeiro Orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, e estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%.
