O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16) e disse que não há nenhuma movimentação para que o texto permita o perdão a quem praticou o caixa 2 antes da sanção da lei, caso seja aprovada. A votação deve ocorrer na terça-feira (29). "Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiro", disse Maia antes de anunciar o fim da sessão convocada para votar o projeto ontem.
Desde que o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado na madrugada de quinta-feira, surgiram rumores de que um grupo de líderes partidários estaria elaborando um texto alternativo para ser apresentado com previsão de anistia do caixa 2 cometido no passado. Após incluir a tipificação do crime no texto, Lorenzoni tem afirmado que o artigo não anula processos anteriores, já que foram baseados em outros artigos e considerando que o caixa 2 não estava definido em lei.
Ontem, Maia reiterou este posicionamento e reforçou o discurso em plenário. O presidente da Casa disse ainda que o plenário é soberano para tomar qualquer decisão e disse que todas as legendas serão ouvidas até a próxima terça-feira, quando o projeto deve voltar à pauta. Segundo o deputado, não seria possível haver "pegadinhas" em relação a um assunto de interesse da sociedade.
Lava Jato
O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu ontem uma nota em que contesta as possíveis articulações para anistiar o crime de caixa 2. Responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato, Moro afirmou que "toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança". O magistrado se diz preocupado com a possibilidade de que a anistia beneficie infratores que tenham praticado corrupção e lavagem de dinheiro.
