Improcedente
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública contra o governo do Estado em razão do projeto de reorganização escolar, que rendeu protestos em muitas cidades, inclusive em Mogi, foi julgada improcedente. A decisão é da juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Violação
O MPE e a Defensoria acusavam o Estado de promover uma reestruturação do ensino público sem discussão com envolvidos e interessados. "Condicionar a realização/execução à concordância de pais, professores e conselhos de educação, além de não contar com amparo da legislação, viola os poderes conferidos ao governador pelo mandato eletivo", afirmou a juíza no despacho.
PDUI
Os integrantes da Câmara Técnica de Gestão Ambiental do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) vão se reunir em Mogi no próximo dia 17 para definir propostas de âmbito regional para serem inseridas na plataforma do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de São Paulo.
Ajustes
"Vamos reunir os municípios para ajustes nas propostas apresentadas de forma individual e definir outros temas importantes dentro do cenário da região", ressalta o coordenador da Câmara Técnica e diretor do Verde e Meio Ambiente de Mogi, André Saraiva.
Certificado
A Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel foi a única do Alto Tietê a receber do Ministério da Saúde o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de saúde.
Requisitos
A entidade atendeu aos requisitos necessários à certificação, oferecendo ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo menos 60% de prestação dos serviços com base nas internações e atendimentos ambulatoriais, além do cumprimento de metas pré-estabelecidas que melhoram o que é ofertado à população.
Campanha
No próximo dia 1º, a rede Spani Atacadista dá início à campanha "Meu pai é campeão", que celebra o Dia dos Pais com ações promocionais, culturais e beneficentes nas dez cidades onde está inserida, incluindo Mogi. O objetivo é fazer a distribuição de 6 mil brindes aos clientes.
