Na sessão ordinária desta terça-feira (2), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria do vereador Prof. Edu Ota (Pode). A iniciativa moderniza a forma de divulgação de documentos obrigatórios em estabelecimentos comerciais do município, autorizando a utilização de tecnologias digitais, como QR Code e etiquetas NFC (Near Field Communication), para disponibilização de informações ao público.
Pela proposta, documentos como alvarás, licenças, autorizações e demais certidões exigidas pela legislação poderão ser acessados digitalmente por consumidores e órgãos de fiscalização por meio de dispositivos móveis. O projeto também contempla a disponibilização digital do Código de Defesa do Consumidor, em conformidade com a legislação federal.
De acordo com a justificativa apresentada pelo autor, a medida busca reduzir a burocracia, evitar extravios de documentos físicos e ampliar a transparência das informações disponibilizadas pelos estabelecimentos comerciais. A proposta ainda pretende facilitar o trabalho dos órgãos fiscalizadores e garantir maior praticidade para a população no acesso aos documentos.
O texto estabelece que os arquivos digitais deverão permanecer acessíveis de forma contínua, gratuita e em formato compatível com diferentes dispositivos eletrônicos. Além disso, os estabelecimentos deverão manter os documentos atualizados e disponíveis para consulta sempre que exigido pela legislação vigente.
Na justificativa do projeto, o vereador Prof. Edu Ota destaca que a iniciativa acompanha experiências já adotadas em outros municípios brasileiros e contribui para a modernização da gestão pública. Segundo ele, a utilização de recursos tecnológicos fortalece a transparência e aproxima o poder público, o setor comercial e os cidadãos.
Outro ponto ressaltado é o aspecto ambiental da proposta. A substituição de documentos impressos por versões digitais deverá reduzir o consumo de papel e incentivar práticas mais sustentáveis no comércio local.
"Esse projeto nada mais é do que digitalizar os documentos. Temos muitos documentos que geram poluição visual e queremos facilitar para os comerciantes", explicou Ota.
Homenagens
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do vereador JohnRoss (PRD). A propositura visa dar o nome de "Praça Dom Paulo Mascarenhas Roxo" a um espaço público de convivência, localizado na confluência das Ruas Raposa e Chimpanzé, no município.
Dom Paulo Mascarenhas Roxo, nascido em São Geraldo (MG) em 1928, foi um religioso da Ordem Premonstratense que dedicou sua vida à Igreja e à comunidade. Nomeado bispo da Diocese de Mogi das Cruzes em 1989, implementou o primeiro Plano Trienal de Pastoral, reorganizou regiões pastorais e fundou o Colégio Diocesano Paulo VI. Em sua atuação, também criou o informativo diocesano "A Caminho" e a primeira página da Diocese na internet, marcando sua trajetória pelo zelo pastoral e proximidade com os fiéis.
No documento apresentado, o parlamentar ressaltou: "Denominar um espaço público em sua homenagem é mais do que um reconhecimento formal; é eternizar a memória de um homem que dedicou sua vida à construção de uma Igreja viva, acolhedora e missionária. É garantir que seu exemplo de fé, humildade e serviço continue inspirando as futuras gerações".
Destaque ainda para o Requerimento nº 81/2026, de autoria do vereador Felipe Lintz (PL). A propositura consigna votos de aplausos e congratulações à Guarda Civil Municipal (GCM) de Mogi das Cruzes e aos Policiais Rodoviários Estaduais pela atuação destacada em 19 de maio de 2026. A homenagem é direcionada especificamente aos GCMs Adriano Lima Vieira, Carlos Alberto Vilas Boas e Cleverton Vilela dos Santos, e aos Policiais Rodoviários CbPM Julio Cesar de Oliveira e SdPM Leandro Lima França.
O documento detalha que, na ocasião, as câmeras do sistema Smart Mogi identificaram um veículo de fiscalização de trânsito furtado em Guarulhos. A GCM realizou o acompanhamento e, com apoio da Polícia Rodoviária Estadual, conseguiu prender o motorista na Avenida Henrique Peres, no distrito de Brás Cubas. A perseguição foi desencadeada após os equipamentos de leitura de placas flagrarem o automóvel na Rodovia Mogi-Dutra, acionando o Centro de Operações Integradas (COI), que mobilizou as viaturas. Durante a fuga, o veículo colidiu com outros dois automóveis antes de o condutor ser detido pelos agentes.
"Essa ação demonstra a eficiência da integração tecnológica do município e a dedicação dos agentes da GCM em garantir a segurança pública, protegendo nossa cidade e colaborando com municípios vizinhos", ressaltou o parlamentar no documento.
Pesar
O Requerimento nº 83/2026, que consigna votos de profundo pesar pelo falecimento de José de Souza, também foi aprovado. O morador de Jundiapeba faleceu em 28 de maio de 2026, aos 90 anos de idade. A propositura é de autoria do vereador Iduigues Martins (PT).
Nascido em Soledade de Minas (MG) em 1935, José de Souza mudou-se para Mogi das Cruzes em 1967 e estabeleceu raízes profundas na comunidade, ampliando sua família na cidade. Casado com Dolores Francisca de Oliveira de Souza, com quem construiu uma união familiar alicerçada no amor e respeito, ele foi uma figura ativa em Jundiapeba por quase seis décadas, conhecido por seu trabalho na empresa Elgin Máquinas e sua dedicação à Igreja São José Operário.
O documento ressalta que, como um "católico fervoroso e membro da comunidade da Igreja São José Operário, sempre demonstrou profunda fé e devoção religiosa", participando ativamente da Festa da Capela Santo Ângelo por cerca de 50 anos.
José de Souza deixa seus seis filhos (Selma de Souza Corrêa; Maria Silvana de Souza Proença; Sirley Fátima de Souza; Joselene Francisca de Souza Silva; Silvia Helena Moreira de Souza; e Julimar Donizete de Souza), além de 13 netos, 32 bisnetos e 3 tataranetos.
Esporte
A Moção de Aplausos e Congratulações nº 62/2026, de autoria do vereador Marcos Furlan (PP) também foi aprovada. A honraria é destinada às atletas Ana Clara Ribeiro Ramos Parise e Laressa Ailime Santos Tavares, ao Sensei Carlos Eduardo M. da Silva, conhecido como "Cadu", e à Associação Namie de Judô, pelas expressivas conquistas alcançadas no Campeonato Brasileiro de Judô Sub-15, realizado em maio de 2026, em Aracaju.
A atleta Ana Clara Ribeiro Ramos Parise se destacou ao conquistar a medalha de prata na categoria Superligeiro (-36kg). Essa vitória "garantiu sua classificação para o Campeonato Pan-Americano, concretizando um sonho construído com dedicação, disciplina e perseverança dentro do judô mogiano", ressaltou o parlamentar no documento apresentado. Já Laressa Ailime Santos Tavares obteve a medalha de bronze na categoria -48kg, alcançando pelo terceiro ano consecutivo uma posição entre as três melhores atletas do país em sua categoria, demonstrando "notável regularidade, maturidade esportiva e excelência técnica".
A homenagem se estende ao Sensei Carlos Eduardo M. da Silva ("Cadu"), Shodan da Associação Namie de Judô, e a toda a equipe da entidade, pelo papel fundamental no desenvolvimento dos atletas. A moção enfatizou que as conquistas não refletem apenas o talento individual das atletas, mas também o "trabalho sério e comprometido desenvolvido pela Associação Namie de Judô, projeto esportivo gratuito que promove inclusão social, formação cidadã e desenvolvimento esportivo de crianças e adolescentes no município de Mogi das Cruzes".
