O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), desistiu ontem da consulta que havia encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, questionando o rito de cassação de parlamentares na Câmara. Na consulta, Maranhão questionou que procedimentos deveriam ser adotados após a votação do parecer sobre processos de cassação pelo Conselho de Ética e se o texto a ser apreciado pelo plenário é o parecer do relator ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado.
Ontem, Maranhão explicou que a consulta já foi respondida em pelo menos duas oportunidades - em março de 1994 e setembro de 2005 - e tiveram a mesma resposta: em decisões sobre quebra de decoro parlamentar, o que vai à votação no plenário é o parecer do Conselho de Ética e não um projeto de resolução.
A consulta foi alvo de inúmeras polêmicas na CCJ. Além de partidos, como o PT e o PCdoB, que já eram declaradamente contrários à manutenção do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - presidente afastado da Câmara desde março, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - outras legendas, como o DEM e PSDB, aderiram às críticas.
Para o grupo, que por mais de três sessões da CCJ impediu que a resposta do relator Arthur Lira (PP-AL) ao questionamento fosse lida e submetida à votação, a consulta configuraria mais uma manobra de aliados de Cunha para abrandar sua pena. Na última semana, o parecer foi lido mas um pedido de vista adiou a votação por duas sessões.
