O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou ontem o parecer do relator, o senador Telmário Mota (PDT-RR), que recomenda a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Foram 13 votos a favor do parecer, nenhum contrário e uma abstenção. Com a aprovação, o processo contra Delcídio segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
De acordo com Mota, não há dúvida de que o senador tenha abusado de suas prerrogativas constitucionais e maculado a imagem do Senado ao atuar, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Senadores e deputado divulgaram notas anteontem comentando o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito contra eles, ou inclusão de novas informações em inquéritos em andamento. A petição tem como base a delação premiada do senador Delcídio, investigado na Operação Lava jato.
O relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral, o senador Telmário Mota, apresentou ontem o relatório final. O parecer foi entregue após a defesa de Delcídio ter manifestado as alegações finais.
A representação contra Delcídio foi protocolada em dezembro do ano passado pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Popular Socialista (PPS), após o senador de Mato Grosso do Sul ter sido preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato.
Em março, Telmário Mota apresentou relatório favorável à continuação do processo no conselho e por quatro vezes Delcídio foi convocado a apresentar a defesa, mas não compareceu. Em 22 de abril, os advogados de Delcídio entraram com mandado de segurança no STF para suspender o processo no Conselho de Ética. O ministro Celso de Mello indeferiu o pedido.
