Você certamente já ouviu alguém falar sobre inclusão. Este é um tema muito importante para a nossa convivência em sociedade, e significa acolher ao próximo, mesmo e, principalmente, o diferente. Incluir pessoas que podem ter alguma dificuldade de conviver com as situações cotidianas é um ato de amor, carinho, respeito e justiça. Hoje, nós vamos falar sobre a inclusão das PCDs, ou seja, as pessoas com deficiência.
O que é PCDs?
O termo PCDs significa “Pessoas com Deficiência”, que engloba pessoas com limitações intelectual, auditiva, física e visual, que tenham nascido assim ou adquiriu no decorrer da vida, em acidentes ou doenças diversas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 6,2% da população têm algum tipo de deficiência, sendo a visual a mais relevante e recorrente, atingindo 3,6% dos brasileiros.
Apesar do significado literal da sigla ser “pessoas com deficiência”, esse termo não tem sido usado. Em 2006, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas adotou as três letrinhas como o nome a ser utilizado. Isso porque a deficiência é mais uma das tantas características que um ser humano pode possuir. O que está em questão é que são pessoas, como todas nós, e que merecem os mesmos cuidados e respeito.
Conheça algumas leis que defendem inclusão
Em busca de um tratamento igualitário e para que as pessoas com limitações possam conviver de forma digna, harmoniosa e sem dificuldades em sociedade, diversas leis foram assinadas.
Lei Federal nº 8.213, de 24/07/1991 – Articulada pelo Ministério da Previdência Social, esta lei é um importante passo para que essas pessoas sejam inseridas no mercado de trabalho. Por meio dela, fica garantido que as empresas com 100 ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com limitações.
Lei Federal nº 10.098, de 20/12/2000 – Outra conquista importante, essa lei estipulada pelo Ministério da Justiça torna obrigatório que edifícios públicos ou de uso coletivo, edifícios de uso privado, veículos de transporte coletivo, sistemas de comunicação e sinalização possuam acessibilidade. Isso significa que adaptações precisam ser feitas, como rampas ao invés de degraus ou uma espécie de “bip” nos semáforos, garantindo o direito de ir e vir dos cidadãos.
Lei Federal nº 11.126, de 27/06/2005 – Essa lei, também do Ministério da Justiça, dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhados de um cão guia.
Lei Federal nº 13.146, de 06/07/2015 – Nesta data, foi instituída pelo Poder Legislativo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura e promove condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Tem um capítulo destinado à educação, que diz que “é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e descriminação”. Assegura “sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”.
Como ajudar?
Agora que você já entendeu sobre PCDs, é importante saber como cuidar dos pequenos amigos que apresentam algum tipo de deficiência. A coordenadora pedagógica Silvana Camargo diz que, no espaço escolar, todo o trabalho deve ser focado para propiciar um ambiente inclusivo. “Os alunos de sala regular, mesmo com as diferenças, são acolhedores e se socializam por meio de práticas pedagógicas, que visam a autonomia, o brincar, o compartilhar saberes, o respeitar. As crianças são pessoas desprovidas de preconceitos e altamente acolhedoras”, diz.
O que é PCDs?
O termo PCDs significa “Pessoas com Deficiência”, que engloba pessoas com limitações intelectual, auditiva, física e visual, que tenham nascido assim ou adquiriu no decorrer da vida, em acidentes ou doenças diversas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 6,2% da população têm algum tipo de deficiência, sendo a visual a mais relevante e recorrente, atingindo 3,6% dos brasileiros.
Apesar do significado literal da sigla ser “pessoas com deficiência”, esse termo não tem sido usado. Em 2006, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas adotou as três letrinhas como o nome a ser utilizado. Isso porque a deficiência é mais uma das tantas características que um ser humano pode possuir. O que está em questão é que são pessoas, como todas nós, e que merecem os mesmos cuidados e respeito.
Conheça algumas leis que defendem inclusão
Em busca de um tratamento igualitário e para que as pessoas com limitações possam conviver de forma digna, harmoniosa e sem dificuldades em sociedade, diversas leis foram assinadas.
Lei Federal nº 8.213, de 24/07/1991 – Articulada pelo Ministério da Previdência Social, esta lei é um importante passo para que essas pessoas sejam inseridas no mercado de trabalho. Por meio dela, fica garantido que as empresas com 100 ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com limitações.
Lei Federal nº 10.098, de 20/12/2000 – Outra conquista importante, essa lei estipulada pelo Ministério da Justiça torna obrigatório que edifícios públicos ou de uso coletivo, edifícios de uso privado, veículos de transporte coletivo, sistemas de comunicação e sinalização possuam acessibilidade. Isso significa que adaptações precisam ser feitas, como rampas ao invés de degraus ou uma espécie de “bip” nos semáforos, garantindo o direito de ir e vir dos cidadãos.
Lei Federal nº 11.126, de 27/06/2005 – Essa lei, também do Ministério da Justiça, dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhados de um cão guia.
Lei Federal nº 13.146, de 06/07/2015 – Nesta data, foi instituída pelo Poder Legislativo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura e promove condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Tem um capítulo destinado à educação, que diz que “é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e descriminação”. Assegura “sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”.
Como ajudar?
Agora que você já entendeu sobre PCDs, é importante saber como cuidar dos pequenos amigos que apresentam algum tipo de deficiência. A coordenadora pedagógica Silvana Camargo diz que, no espaço escolar, todo o trabalho deve ser focado para propiciar um ambiente inclusivo. “Os alunos de sala regular, mesmo com as diferenças, são acolhedores e se socializam por meio de práticas pedagógicas, que visam a autonomia, o brincar, o compartilhar saberes, o respeitar. As crianças são pessoas desprovidas de preconceitos e altamente acolhedoras”, diz.
Para ela, é importante que o professor desenvolva atividades com adaptação curricular, para que os alunos com limitações especiais avançam as suas competências e habilidades. “Trabalhar com alunos de necessidades especiais é um grande desafio, que nos ensina, sobretudo, o que é amar”, completa a educadora.
Se você tem um colega que possui alguma limitação física, ajude-o a se locomover pela escola. Se ele não consegue enxergar, seja o seu guia. Aprenda a língua dos sinais para conversar com aquele que não consegue te ouvir. Seja amigo, companheiro, solidário e mostre que ele tem alguém por perto em quem pode confiar.
Uma data especial
No dia 21 de setembro é celebrado o Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiências, instituído por meio da Lei 11.133, de 14 de julho de 2005, pelo Poder Executivo. No entanto, a causa começou a ser lembrada muito antes, em 1982, por iniciativa de movimentos sociais.
Uma data especial
No dia 21 de setembro é celebrado o Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiências, instituído por meio da Lei 11.133, de 14 de julho de 2005, pelo Poder Executivo. No entanto, a causa começou a ser lembrada muito antes, em 1982, por iniciativa de movimentos sociais.
